14/04/2023 - 17:07
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou que a Polícia Federal tome o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre suposta ‘incitação’ aos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as dependências do Planalto, Supremo e Congresso. Os investigadores tem dez dias para marcar a oitiva.
O despacho foi assinado nesta sexta-feira, 14, no bojo do inquérito que investiga os autores intelectuais e instigadores da ofensiva antidemocrática. A apuração se debruça sobre supostos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Alexandre de Moraes considerou que a oitiva do ex-chefe do Executivo no bojo do inquérito é ‘medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados’. A diligência foi requerida pela PGR em janeiro, mas o ministro adiou a análise da solicitação em razão de Bolsonaro estar fora do País. Agora, com o retorno do ex-presidente ao Brasil, no último dia 30, tornou-se possível a tomada do depoimento, sinalizou Alexandre.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu para investigar se Bolsonaro incitou atos golpistas após pressão da cúpula do Ministério Público Federal. No rescaldo da ofensiva antidemocrática, cerca de 80 procuradores e subprocuradores da República pediram que Bolsonaro fosse investigado por incitação à perpetração de crimes contra o Estado de Direito em razão de uma publicação feita no dia 10 de janeiro questionando a eleição da qual saiu derrotado. A postagem foi apagada horas depois.
O Ministério Público Federal ressaltou que a publicação ‘parece configurar uma forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de homicídio, e de tentativa violenta de abolição do Estado de Direito’ considerando o contexto de ataques sistemáticos feito pelo ex-presidente ao sistema eletrônico de votação.
Ao requerer que a representação criminal feita pela cúpula da Procuradoria contra Bolsonaro fosse incluída no inquérito sobre os atos golpistas, Carlos Frederico Santos apontou que é necessária ‘apuração global dos atos praticados antes e depois de 08 de janeiro de 2023’ por Bolsonaro. A investigação em questão mira ‘expositores de teorias golpistas que promoveram a mobilização da massa violenta’
