17/04/2023 - 12:19
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é a “princípio atípico” por causa da revisão do arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. “Precisamos ter condições de cumprir a constituição e as despesas obrigatórias para o ano que vem”, disse, em entrevista coletiva à imprensa para explicar a peça orçamentária.
O projeto foi formulado com base na regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, mas tem um dispositivo que permite o ajuste na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) caso o novo arcabouço seja aprovado. Há a previsão de R$ 172 bilhões de despesas no PLDO sujeitas ao novo marco.
Na semana passada, a ministra do Planejamento já havia adiantado que – por ainda obedecer ao teto de gastos – o projeto viria “com números muito feios” e nenhum espaço para gastos de custeio da máquina pública.
Tebet ainda disse nesta terça que é comum dizer que o LDO é uma peça de ficção, que não é cumprido, mas destacou que a lei ganhou novas atribuições constitucionais ao longo do tempo. “Muitas vezes ouvimos que a LDO é uma peça de ficção. Mas, ao longo do tempo vem ganhando atribuições, como com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que o não cumprimento implica a responsabilidade dos gestores.”
