26/04/2023 - 10:11
Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26, institui Grupo de Trabalho (GT) Interministerial para buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.
Segundo o texto, compete ao grupo: propor alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara, que compatibilizem os interesses dessas Comunidades e do Centro Espacial de Alcântara; e formular proposta de ato normativo que regulamenta o Protocolo de Consultas Prévias, Livres e Informadas às Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.
O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por um representante dos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União, que o coordenará; Casa Civil; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Defesa; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Igualdade Racial; Ministério das Relações Exteriores; Secretaria-Geral; da Agência Espacial Brasileira; Comando da Aeronáutica; Fundação Cultural Palmares; e Incra; e por quatro representantes das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.
