27/04/2023 - 12:09
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido do ex-corregedor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Wendel Benevides Matos, para voltar ao cargo. O inspetor Matos foi nomeado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teria mandato até novembro, mas a Casa Civil de Lula decidiu exonerá-lo alegando suspeita de “parcialidade”. A decisão está amparada por um parecer da Controladoria-Geral da União (CGU).
Como corregedor, Matos era responsável pela condução de investigações administrativas e processos disciplinares. Ao acionar o STJ, ele afirmou que a exoneração é “ilegal, arbitrária e abusiva”. O inspetor argumentou também que o corregedor-geral deve atuar sem vínculo com governos.
“Garantindo que a transparência, a probidade, o combate à corrupção e o zelo pelo patrimônio público sejam contínuos, independentemente das vontades particulares de seus dirigentes”, argumentou.
O ministro Benedito Gonçalves negou a liminar para cassar a portaria que exonerou o ex-corregedor, mas deu dez dias para o Ministério da Casa Civil explicar a decisão. Ele ainda pode reconsiderar a decisão após ouvir o governo.
“Deve prevalecer, por hora, a presunção de legalidade do ato administrativo impugnado, pois não evidenciado na inicial argumento relevante a ensejar a suspensão do ato ou situação que implique ineficácia da segurança pretendida, caso seja finalmente deferida”, escreveu.
Enquanto o governo federal não bate o martelo sobre quem vai assumir a Corregedoria da PRF, a função está sendo exercida interinamente por Vinícius Behrmann Bento. Uma portaria publicada Diário Oficial da União no mês passado designou Bento para “exercer o encargo de substituto eventual” no caso de “afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função”.
Como mostrou o Estadão, a PRF promoveu trocas em todas as superintendências nos primeiros meses do governo Lula em uma tentativa de abandonar o bolsonarismo e retomar o foco operacional, sem alinhamento político ou ideológico. A atuação da corporação na eleição passada está sob investigação.
