01/05/2023 - 19:49
Relator do Projeto de Lei diz que Agência sofre menos resistência para atuar como órgão fiscalizador e plataformas promovem ‘sabotagem’ contra texto
O relator do Projeto de Lei das Fake News na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou nesta segunda-feira, 1, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão que enfrenta menos resistência na Casa para assumir a fiscalização do cumprimento da lei pelas plataformas. Também acusou as big techs de empreenderem uma “ação suja” para sabotar as discussões sobre o texto.
No parecer entregue na quinta-feira, 27, Silva retirou do texto a criação de uma entidade autônoma especializada de fiscalização. A medida era atacada pela oposição e pelas big techs.
“(A Anatel é) a hipótese mais forte, que tem menos resistência na Câmara, porque já se conhece a Anatel, já se sabe a dinâmica, o funcionamento. Não gera nenhum tipo de desconfiança”, disse em evento das centrais sindicais para o Dia do Trabalhador, em São Paulo. “Adequado seria criar um órgão próprio, especializado, porque a dinâmica é muito peculiar. Mas a contaminação dessa proposta é tamanha que hoje é necessário uma solução mediada.” O texto tramita em regime de urgência e será discutido nesta terça-feira, 2, se houver consenso entre os líderes.
A Anatel ganhou protagonismo por ter estrutura e experiência de regulação de outros setores como radiodifusão e telecomunicações, disse o deputado. Por outro lado, críticos da proposta afirmam que a Agência seria “capturada pelas empresas”.
Segundo o parlamentar, outros dois cenários são avaliados. Uma das hipóteses seria criar um mecanismo de autorregulação das plataformas que seria responsável por garantir que as próprias empresas cumprissem a lei.
O terceiro caminho especulado é entregar a fiscalização à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que teria um papel regulatório, combinado com o Comitê Gestor da Internet que teria um papel consultivo.
Big techs
O parlamentar ainda acusou uma “ação suja” das big techs para impedir o avanço do projeto de lei.
A proposta, que regulamenta as plataformas digitais e estabelece obrigações aos provedores de redes sociais, sofre forte resistência das grandes empresas de tecnologia, que iniciaram uma ação junto a parlamentares para evitar a votação da matéria e desidratar o texto final.
“Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto”, disse. Silva acusa as empresas de usarem força econômica e presença no mercado para distorcer o debate político.
“Essas empresas estão em um trabalho de sabotagem, tentando articular uma resistência custe o que custar. Eu tenho notícia de influenciadores que estão sendo constrangidos a se posicionar publicamente sobre o projeto”, completou. O Estadão entrou em contato com o Google, mas não teve resposta até a publicação desta matéria.
A margem apertada da votação, no entanto, acendeu alerta no governo e no presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que temem não conseguir aprová-lo. O Republicanos já anunciou posição contrária à proposta. O partido tem ligações com a Igreja Universal e muitos de seus parlamentares são evangélicos, setor que se opõe ao projeto.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse acreditar que o projeto das fake news não deve enfrentar problemas no Senado. Aprovado na Câmara, o PL terá de voltar ao Senado em razão das mudanças. “A tendência é aprovar o que vier da Câmara”, disse.
