06/05/2023 - 14:05
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News, afirmou hoje que a discussão sobre a responsabilização das empresas de tecnologia pelo conteúdo que disseminam tem, no Brasil, um elemento especial: o bolsonarismo. “Essa discussão ocorre no mundo todo, mas aqui ganha contornos especiais por conta do bolsonarismo, que quer manter o status quo”, afirmou, durante debate promovido no Festival 3i, evento de jornalismo, inovação e empreendedorismo realizado no Rio de Janeiro.
O projeto de lei que atribui novas responsabilidades às empresas de tecnologia seria votado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (2), mas foi retirado de pauta a pedido do próprio relator diante da perspectiva de que fosse rejeitado pelos parlamentares, o que representaria uma derrota do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Hoje há uma oposição política, que não está ancorada no mérito da proposta, nas ideias que estão ali. É uma oposição de quem acredita que isso pode beneficiar um campo político ou outro, e muitas narrativas são produzidas sem ter correspondência no texto”, afirmou Silva, que classificou como “escândalo” a atuação das grandes empresas de tecnologia contra o projeto de lei.
“O que nós vimos nos últimos dias foi um escândalo, o abuso do poder econômico por algumas empresas que têm monopólio no mercado. O Google tem 96% do mercado de busca no Brasil e usou sua estrutura, que tem uma aparência de neutra, para influenciar, dirigindo as pesquisas para quem tem opinião crítica ao projeto. Algumas plataformas feriram seu termo de uso, fazendo anúncio de conteúdo político, o que é proibido pelas suas próprias regras. É jogo sujo. Todos os agentes econômicos devem participar do debate, mas de acordo com as regras. Não podem usar da sua estrutura para distorcer”, afirmou o parlamentar.
Silva afirmou que as regras sobre direitos autorais e remuneração pelos conteúdos artísticos e jornalísticos, hoje tratadas no mesmo projeto de lei, podem ser retiradas do texto do projeto de lei e votadas em separado. “Desde a semana passada há quem defenda que façamos um trabalho de separação do tema de direito autoral, há quem creia que vale a pena juntar com remuneração do conteúdo jornalístico. É possível que haja o destaque de parte do texto, para que seja votado em separado. Essa é uma construção que os líderes têm dialogado, e eu pessoalmente não me oponho. É um projeto que acabou incorporando muitos temas e pode ser útil que a gente faça um destaque de algum desses temas”, avaliou.
O deputado não quis prever a data da votação do projeto. “Eu não falo sobre datas, só o presidente (da Câmara, Arthur) Lira pode falar, porque a Câmara tem uma série de agendas. A data deve ser pactuada pelo presidente Lira ouvindo líderes. O que ele me recomendou é que aproveite o tempo, ouça as bancadas e prepare ajustes no texto para que nós possamos produzir uma maioria no plenário”, disse.
Silva defendeu que seja criada uma entidade reguladora para fiscalizar o cumprimento das normas pelas empresas de internet, mas disse que, hoje, a maioria dos deputados prefere atribuir essa função à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): “Eu defendo uma entidade autônoma de supervisão, nova, mas essa não é a proposta que tem maioria no plenário. A proposta com maior acolhida é que o papel regulatório seja exercido pela Anatel.”
