08/05/2023 - 8:50
Brasília, 8 – O Ministério da Agricultura e Pecuária editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 8, que institui o Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (PPA-SUASA) para o período de 2023 a 2027. O Plano, segundo a Portaria, “reflete as políticas públicas voltadas ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e serve de orientação para os Programas da Defesa Agropecuária – PDA dos Planos Plurianuais dos governos”.
São diretrizes do PPA-SUASA: visão estratégica com foco em resultados; alinhamento intergovernamental entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, os Estados e o Distrito Federal; base em risco; metodologia simples e ágil; transparência; e atualização periódica.
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O PPA-SUASA não vai se sobrepor nem substituir os planos plurianuais dos governos e, de acordo com o ato, a participação dos Estados e do Distrito Federal é voluntária.
