09/05/2023 - 18:55
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta terça-feira que pediu para o Supremo Tribunal Federa incluir mensagem enviada pelo Telegram para seus usuários no inquérito das fake news.
Nesta tarde, o Telegram se juntou a outras empresas de tecnologia que têm feito lobby contra o projeto de lei 2630, o PL das Fake News, que está em discussão na Câmara.
“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão prévia”, diz a mensagem do aplicativo. O Telegram também insta o usuários a pressionarem deputados contra o projeto e dá o link da página da Câmara onde é possível encontrar os contatos dos gabinetes.
“Acabamos de peticionar junto ao Supremo Tribunal Federal para que, no âmbito do inquérito das Fake News, sejam tomadas providências em relação ao abuso ocorrido por parte dessa big tech, essa de hoje à tarde”, disse Randolfe.
“Enquanto o projeto de lei não avança, o Estado brasileiro tem que agir. Os senhores donos do Google não podem fazer o que querem, os senhores donos do Telegram, seja internacionalmente, seja aqui, não podem e não farão o que querem”, declarou o líder do governo.
Responsabilização das big techs
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou o julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet para a próxima quarta-feira, 17. O julgamento é visto como uma alternativa ao PL das Fake News, cuja votação foi adiada no Congresso.
O Supremo vai decidir sobre a constitucionalidade da lei que determina que plataformas não podem ser responsabilizadas por conteúdo publicado pelos usuários, somente se desobedecerem uma ordem judicial de remoção. Impor mais responsabilidades às big techs é um dos principais pontos do PL das Fake News.
O movimento da ministra em colocar o julgamento em pauta ocorre horas após o Telegram disparar uma mensagem contrária à aprovação do projeto aos usuários, o que pode ser enquadrado como abuso de poder econômico ou publicidade abusiva. A plataforma já foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Justiça.
