18/05/2023 - 8:07
O gasto adicional que empresas brasileiras têm para produzir no País, em comparação com a despesa média para produzir nos nações que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), chega a R$ 1,7 trilhão por ano. Esse é o valor atualizado para o chamado Custo Brasil. O estudo, elaborado em parceria entre o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), foi apresentado nesta quarta-feira, 17, em evento em Brasília.
Entre os fatores destacados pelo MBC como críticos estão o emprego e a tributação. No primeiro caso, o maior peso vem da baixa qualificação de mão de obra, que representa 8% do custo total anual calculado. No caso dos tributos, o levantamento aponta que o Brasil manteve, de 2019 para cá, a alta complexidade do sistema tributário. Em média, o setor produtivo brasileiro gasta 62 dias ao ano para lidar com a burocracia dos impostos. Já a média nos países de OCDE é de seis dias.
Impacto no pib
O custo de R$ 1,7 trilhão por ano representa 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que o MBC considera como estabilidade desde 2019, quando o cálculo foi feito pela organização e pela Fundação Getulio Vargas pela primeira vez. “À época, em 2019, o termo Custo Brasil já existia, mas em estudos setoriais. O trabalho naquele momento foi criar uma linguagem comum entre diferentes estudos”, diz Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC.
Em 2019, o custo calculado foi de R$ 1,5 trilhão, o que significava 22% do PIB. A atualização dos valores para o nível atual foi novamente feita pela FGV em parceria com o MBC. “Ao longo desses anos tivemos inflação e outras variáveis que contribuíram para esse aumento nominal (do valor, de R$ 1,5 trilhão para R$ 1,7 trilhão). Também não é uma verdade falar que diminuiu ao passar de 22% para cerca de 20% de representatividade na economia, porque o PIB cresceu de forma mais rápida (nos últimos anos)”, diz o executivo. “Os indicadores-chave, em grande medida, andaram de lado. Os desafios se mantêm.”
O MBC, organização que une empresariado e outros representantes da sociedade civil, buscou a parceria com o governo para trabalhar sobre o tema. “A ideia é apresentar um plano mais estruturado de redução do custo Brasil. Será essa a atuação do ministério”, afirma a secretária de Competitividade e Política Regulatória do Mdic, Andrea Macera.
“É um desafio enorme conseguir concorrer com empresas fora do País. Não se trata de atacar o Custo Brasil para aumentar o lucro, mas para dar mais acesso a produtos e serviço para sociedade, fazer com que eles possam ser produzidos no Brasil, aumentando o setor produtivo, o que também vai gerar mais emprego para a população”, diz Caiuby.
Mdic e MBC lançarão, no segundo semestre, um observatório para monitorar os projetos e normas que podem gerar impacto no Custo Brasil. “A ideia é que, com o governo, possamos definir qual a carteira de projetos que vamos apoiar,”, diz Caiuby.
Como é a conta
A conta de R$ 1,7 trilhão considera todo o ciclo de vida de uma empresa no País, em 12 áreas vitais desde o surgimento das companhias brasileiras. Destes, seis representam mais de 80% do Custo Brasil. São os indicadores: financiar um negócio, empregar capital humano, dispor de infraestrutura, ambiente jurídico regulatório, integração de cadeias produtivas globais e honrar tributos.
‘O grande desafio é medir o custo regulatório’
Eliminar regulamentações que aumentam o “Custo Brasil” é uma das soluções, diz a secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Andrea Macera. “Na Europa, eles têm trabalhado com o conceito ‘one in, one out’ (um dentro, um fora) – ou seja, para cada real de custo imposto em uma norma, é preciso que um real de custo seja eliminado em uma norma anterior. O grande desafio é medir o custo regulatório”, afirma.
Ela diz que é preciso haver mais “diálogo com atores envolvidos no debate, disseminação da ferramenta chamada de ‘guilhotina regulatória’ (que identifica e revoga atos normativos obsoletos) e estabelecimento de regras para racionalizar o custo regulatório”. O Mdic abriu uma consulta pública sobre o tema, que se encerraria hoje, mas será prorrogada até 15 de junho. A ideia é, com o setor privado e a sociedade civil, mapear atos normativos que geram custos excessivos para as empresas. “Um dos objetivos é essa tomada de subsídios e o outro é comunicar para o setor produtivo a relevância da política regulatória, que pode trazer incentivos nem sempre justos ou adequados para os objetivos que se quer alcançar com as políticas públicas”, afirma.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
