23/05/2023 - 8:59
O Placar do Arcabouço Fiscal, levantamento do Estadão, mostra que dois partidos, apesar de seu antagonismo ideológico, têm em comum a maior rejeição ao projeto. A maior parte dos deputados contrários é das bancadas do PL (de oposição) e do PSOL (da base do governo). Já entre os favoráveis está em peso a bancada do PT, além de deputados do MDB, do PSD, do PCdoB, do PP, do PV, do Podemos, do Solidariedade e da União Brasil.
Como mostrou o Estadão, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso trabalham para usar a votação da nova regra de controle das contas públicas como uma amostra de que o governo é capaz de aprovar a reforma tributária ainda neste ano e, assim, reverter a imagem de base fraca deixada pela derrota com os decretos do saneamento.
Mexidas no texto
O relatório de Cláudio Cajado (PP-BA) endureceu o texto elaborado pelo Ministério da Fazenda ao incluir sanções caso o governo descumpra a meta fiscal estipulada, tornando obrigatório que o gestor acione os mecanismos de contenção de despesas para corrigir a rota, como a proibição de reajuste acima da inflação e a abertura de concursos públicos.
O relator também tirou da lista de exceções ao limite de controle de gastos medidas como o piso da enfermagem e a capitalização de estatais não financeiras. Por outro lado, foram incluídos dispositivos que permitem ao governo gastar mais na largada da nova regra, em 2024 e 2025, como mostrou o Estadão.
Cajado afirmou que qualquer mudança no texto só será acatada mediante “amplo acordo” das lideranças partidárias. “Chegar a esse texto não foi fácil. Então vou dividir isso com o colégio de líderes, com o governo e com o próprio Arthur Lira (PP-AL)”, afirmou em entrevista ao Estadão. Por enquanto, PSOL, Novo, PL e União Brasil já protocolaram pedidos de alteração no relatório de Cajado, apresentado na segunda-feira da semana passada, 15, e com a expectativa de ser votado em plenário entre hoje e amanhã.
‘Mais aperto’
Sem citar valores, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o relatório contém alterações que tornam a regra mais apertada a médio e longo prazos. Uma das razões é a inclusão no limite do novo teto de gastos das despesas para o Fundeb, fundo para a educação básica. “A valor presente, o espaço é negativo”, disse Ceron, que não quis mostrar, porém, de quanto seria a diminuição do espaço fiscal. Ele citou um prazo entre 2026 e 2027.
A fala do secretário foi feita quando ele criticava projeções de economistas do mercado de que mexidas do relator abriram um espaço maior de R$ 80 bilhões para despesas nos primeiros anos de funcionamento da nova regra fiscal para as contas públicas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
