24/05/2023 - 18:33
A medida provisória que reorganiza os ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva avançou no Congresso nesta quarta-feira, 24. A comissão mista formada por deputados e senadores aprovou a proposta do relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Foram 15 votos a favor e 3 contra. Agora, a medida será analisada pelo plenário da Câmara.
O governo quer a deliberação do conjunto dos deputados ainda nesta quarta. A pressa tem motivo: a medida precisa de aprovação do Congresso até 01/06. Caso contrário, perde a validade. Nesse cenário, a estrutura de governo voltaria a ser a do final do governo de Jair Bolsonaro.
O texto aprovado não fala do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mas na prática faz com que ele saia do Ministério da Fazenda e volte para o Banco Central. Há uma outra medida provisória que tirou o órgão do BC e passou para o Ministério da Fazenda. Essa, porém, não será votada. Havia a expectativa de Isnaldo incluir na medida provisória da reestruturação do governo a mudança do Coaf, o que não aconteceu.
Os congressistas também aprovaram um esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. O veto do Ibama à busca de petróleo próximo à foz do rio Amazonas e declarações dadas pela ministra nos dias seguintes enfureceram setores do mundo político, principalmente congressistas da região norte. Um dos mais indignados é Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da comissão mista.
O texto votado pela comissão retira a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e passa para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O ministro da pasta é Waldez Góes, filiado ao PDT mas indicado ao cargo por Davi Alcolumbre.
Além disso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deixa a área de influência de Marina e vai para o Ministério da Gestão, se Câmara e Senado aprovarem a medida provisória do jeito que saiu da comissão especial. Outro ministério que perde poder com as mudanças feitas na medida provisória é o dos Povos Indígenas. A demarcação de terras sai da pasta e volta para o Ministério da Justiça. Ambas as mudanças são do agrado da bancada ruralista.
Outra vontade da bancada ruralista era alterar as atribuições dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) voltasse para a pasta da Agricultura. Nesse caso, porém, não houve uma derrota completa para o governo. Da forma como foi aprovado, o texto deixa cada ministério com uma parte das atribuições concernentes à Conab. A parte de garantia de preços mínimos fica com a Agricultura, e os estoques reguladores com o Desenvolvimento Agrário.
Além disso, a proposta que avançou tira a coordenação das atividades de inteligência federal da Casa Civil, comandada por Rui Costa, e devolve ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia transferido a Agência Brasileira de Inteligência do GSI para a Casa Civil depois dos ataques às sedes dos Poderes em 8 de Janeiro.
O relatório aprovado também mantém a autorização para o governo extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Havia pressão no Congresso para barrar a extinção. Uma outra medida provisória havia extinguido a estrutura, mas essa não será votada.
