25/05/2023 - 11:22
Os deputados concluíram na noite da quarta-feira, 24, a apreciação dos destaques (sugestões de alteração na redação) ao projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal no Brasil. As bancadas do PL, de Jair Bolsonaro, e do União Brasil, que tem três ministérios no governo Lula, até tentaram mudar um trecho que derrubaria a permissão para o Executivo abrir crédito adicional para elevar as despesas em caso de boa performance da receita em 2024, mas não tiveram êxito. Assim, o texto foi mantido da mesma forma que o apresentado e aprovado na terça-feira, 23, pela Câmara.
A matéria agora chega ao Senado, onde o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta acelerar sua tramitação e votar o projeto em junho.
A ideia dele é que o texto não passe por comissões, mas há resistência entre senadores.
Parte dos parlamentares defende que o tema passe por uma avaliação preliminar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), que é governista.
Aliado de Pacheco, Davi Alcolumbre (União-AP) advoga pela necessidade de apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ele preside.
Mesmo que o caminho via comissões retarde a votação, senadores avaliam que o tema não é alvo de resistência na Casa e tende a ser aprovado.
