25/05/2023 - 13:14
O governo Lula recorreu da decisão da Justiça Federal que anulou a posse do ex-governador do Acre e ex-senador Jorge Viana na presidência da Apex-Brasil por não falar inglês, caso revelado pelo Estadão. Viana atuou para mudar o regramento interno da entidade e regularizar sua nomeação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) um pedido em que diz que Viana preenche os requisitos para o cargo, por ter participado de missões internacionais ao longo de seu mandato como senador.
“O estatuto da Apex-Brasil estabelecia, além da fluência em inglês comprovada por certificado de proficiência, outras duas possibilidades de comprovação de aptidão para o posto: experiência internacional por período mínimo de um ano ou experiência profissional no Brasil, de no mínimo dois anos, que tenha exigido conhecimento e utilização do idioma. A segunda hipótese é justamente a preenchida por Jorge Viana”, argumenta a AGU.
Na prática, o texto reconhece que o inglês era um requisito para a ocupação do cargo. O despacho também diz que a queda de Viana “coloca em risco o planejamento estratégico, a representação institucional e a gestão do fomento às exportações brasileiras”. A Apex é o órgão responsável por divulgar os produtos brasileiros no exterior. Como presidente da entidade, o petista recebe salário de R$ 65 mil.
A ação judicial foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na decisão, a juíza substituta da 5º Seção Judiciária do Distrito Federal, Diana Wanderlei, deu prazo para Viana apresentar um diploma de proficiência em inglês ou mesmo um vídeo em que apareça falando a língua estrangeira.
“Em se tratando da Apex-Brasil, o objetivo primeiro da instituição, como visto, é promover a execução de políticas de promoção de exportações, o que, por óbvio, acontece no âmbito das relações internacionais. E nesse ambiente negocial, torna-se de fundamental importância para a estrutura executiva o conhecimento da língua mater dos negócios empresariais internacionais”, escreveu Diana.
