29/05/2023 - 11:21
A matéria publicada anteriormente continha uma imprecisão no título e no texto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava relatando o acordo feito com o presidente da Câmara, Arthur Lira, de o governo enviar um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Esse PL, no entanto, já foi enviado pelo governo ao Congresso e, portanto, não será enviado nenhum novo texto como deu a entender o título. Segue a matéria com ajustes no texto e no título.
Única MP que preocupa é a do Carf, diz Haddad; PL com urgência constitucional foi enviado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 29, que a única medida provisória em vias de perder a validade que preocupa o governo é a do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas que a alternativa de um projeto de lei deve avançar, com nomeação de relator nesta semana. “A única MP que preocupa é a do Carf. A do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não vai ser votada, eu acho. Sobre a do Carf, nós combinamos com o (presidente da Câmara, Arthur) Lira de mandar um PL com urgência constitucional e ele deve nomear um relator para o PL nesta semana”, comentou, ao chegar ao Ministério da Fazenda.
O PL citado pelo ministro já foi enviado pelo governo no dia 5 de maio, com urgência constitucional, que é um mecanismo que permite ao presidente solicitar celeridade na avaliação de projetos no Congresso, com prazo para avaliação e sob pena de trancamento de pauta.
O governo quer restabelecer o voto de qualidade no Carf, mas aceitou fazer a mudança por projeto de lei, ainda que possa haver um vácuo entre o fim da vigência da MP e a votação da proposta.
Taxação do comércio eletrônico internacional
O ministro também comentou sobre o plano de conformidade da Receita Federal para a taxação do comércio eletrônico internacional.
Ele disse que a proposta está avançada e que pode haver novidades nos próximos dias, mas não nesta semana, e que não há definição sobre as alíquotas.
Carros populares
Questionado sobre a proposta para os carros populares, Haddad disse que apesar do prazo de 15 dias dado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Fazenda apresentará cenários para ele ainda nesta semana.
Reforma tributária
No fim da tarde desta segunda-feira, Haddad se reunirá com deputados para discutir a reforma tributária. Ele explicou que o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), quer dar as diretrizes do texto e que a equipe da Fazenda trabalhará com a assessoria dele para a redação da proposta de emenda à Constituição (PEC) estar adequada.
“Ele está muito otimista e nós também”, comentou o ministro da Fazenda.
