31/08/2023 - 7:12
Paraísos fiscais é o nome dado a países ou territórios espalhados pelo mundo com duas características: sigilo absoluto sobre as transações financeiras e praticamente zero de impostos.
Esses lugares e as offshores, empresas abertas fora dos países de origem dos proprietários, são responsáveis por uma perda de arrecadação global de, no mínimo, US$ 480 bilhões por ano, ou R$ 2,340 trilhões. Os números são do relatório da Tax Justice Network (em tradução livre, Rede de Justiça Fiscal), que pela primeira vez conseguiu fazer a estimativa da evasão global de divisas.
Só no Brasil, esses paraísos respondem por uma evasão de pelo menos US$ 8 bilhões por ano, ou quase R$ 40 bilhões. Comparativamente, esse foi o orçamento do ano inteiro aprovado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Gabriel Casnati integra o Public Service International (PSI), uma Federação Internacional de Sindicatos de Trabalhadores, e participou, com os dados brasileiros, da elaboração do estudo, que tenta mapear a geografia desses paraísos fiscais.
A busca por um regime fiscal mais justo e que iniba a evasão de divisas por meio de manobras contábeis tem sido alvo de economias no mundo inteiro. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para aumentar os impostos dos super-ricos brasileiros. A proposta é cobrar de 15% a 20% dos rendimentos dos chamados fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo o Mistério da Fazenda, são 2,5 mil pessoas que respondem por mais de 10% dos investimentos em fundos de investimentos de todo o país.
Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em MP e foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem.
Casnati avalia como positiva a mudança de tributação de super-ricos no Brasil. “É uma medida, entre aspas, mais técnica e com um pouco mais de consenso, mesmo dentro dos setores mais conservadores liberais. É uma medida importantíssima”, aponta. Para ele, o que preocupa é a resistência de parlamentares para avançar com a taxação de offshores. “Vendo o retrospecto do Congresso é um pouco desanimador.”
A Rádio Nacional entrevistou Gabriel Casnati, que explica os principais pontos do levantamento e defende medidas globais para enfrentar o problema.
Confira trechos da entrevista:
Rádio Nacional: O que são os paraísos fiscais?
Gabriel Casnati: A gente está falando de países ou de jurisdições, porque muitos dos paraísos fiscais não são nações independentes, são colônias de países como Inglaterra, Holanda, França, que não tributam ou tributam praticamente em zero todo o capital que chega nesses lugares e que são caracterizados pela total falta de transparência. O eixo dos paraísos fiscais é zero tributação e zero transparência. Isso oferece total segurança a milionários, bilionários, que cometem crimes fiscais, e também a todo tipo de crime, como tráfico de pessoas, de órgãos, de drogas, exatamente pela falta de transparência. É muito difícil ter a dimensão, o número exato, de quantos reais o Brasil perde por ano. O cálculo que a gente fez se baseia nas informações disponíveis. A estimativa é que muito mais dinheiro se perca do Brasil por ano. Esses bilhões que a gente encontrou na pesquisa é o que a gente conseguiu rastrear diretamente. Embora seja um número assustador, e de fato é, infelizmente a dimensão da perda de impostos no Brasil e em outros países do Sul global tende a ser maior ainda do que essa pista.
Rádio Nacional: Mas só o valor que vocês conseguiram rastrear daria pra cobrir todo o orçamento do Fundeb.
Casnati: Realmente é uma verba que mudaria estruturalmente o Orçamento público do Brasil. Exatamente por isso, pela falta de informação, a gente só conseguiu rastrear a partir dos relatórios que existem, que algumas empresas publicam por causa de algumas leis que as obrigam a publicar esses balancetes financeiros, mas a grande maioria dos balanços financeiros a gente não tem acesso. Ninguém tem acesso no mundo. Essa estimativa é a primeira que, de fato, conseguiu rastrear concretamente esse dinheiro. No mínimo, esse é o dinheiro que o Brasil perde por ano por paraíso fiscais. É muito difícil estimar exatamente a quantos por cento da riqueza corresponde, mas, quando a gente pensa no orçamento público de setores fundamentais, como saúde e educação, esse número teria um potencial de aumentar em pelo menos 10%, podendo chegar a 20%, 30%, do orçamento atual que a gente tem com esse setores aqui no Brasil.
Rádio Nacional: E como funciona? Qual a mecânica para que tanto dinheiro simplesmente suma do mapa?
Casnati: Um exemplo muito clássico aqui no caso do Brasil, que é um país que se caracteriza por exportação de commodities, é o caso da mineração. Quando você vê os países que mais compram minérios do Brasil, aparecem, por exemplo, Suíça e Ilhas Cayman, que são dois paraísos fiscais. Ilhas Cayman não é um país independente [território britânico] e Suíça, todo mundo conhece, mas é um país que nem porto tem, não tem acesso ao mar, então é um país que dificilmente conseguiria importar diretamente esse minério. O que acontece é que a empresa acaba colocando na sua contabilidade que ela vendeu, por exemplo, o minério de ferro do Brasil que custa um valor X para produzir e que foi vendido para as Ilhas Cayman pelo mesmo X, mas o navio que vai com o minério nunca passa nas Ilhas Cayman de fato. Ele vai direto do Brasil para a Inglaterra, por exemplo. Na contabilidade, a empresa Brasil vendeu a preço de custo para a empresa Ilhas Cayman, e a empresa Ilhas Cayman, que comprou por esse mesmo X, o preço de custo, vende para a Inglaterra a 10X, numa relação simplesmente contábil. O lucro de 9X, em vez de ser contabilizado no Brasil, onde teria que ser tributado, é contabilizado na empresa das Ilhas Cayman, um país onde não tem tributação de empresas. Por um jogo contábil, acaba se anunciando que a subsidiária da empresa das Ilhas Cayman comprou do Brasil e vendeu para o destinatário final o preço de mercado e, assim, o lucro fica totalmente concentrado na subsidiária das Ilhas Cayman e, no Brasil, acaba dando que a empresa praticamente não teve lucro, porque ela vendeu ao exterior praticamente ao preço de custo.
Rádio Nacional: É possível dizer que esses grandes grupos econômicos estão agindo ilegalmente, cometendo algum crime?
Casnati: Nem sempre é um crime utilizar paraísos fiscais. Muitas vezes as empresas evadem impostos, e a evasão fiscal é um crime previsto em lei. Mas existem mecanismos que não são legais, e nem ilegais, são grandes limbos jurídicos. Acaba sendo muito conveniente, muito fácil, para que as empresas utilizem isso como modus operandi. Hoje em dia dá pra dizer que a grande maioria das multinacionais, no mundo inteiro, não paga os impostos devidos.
Rádio Nacional: Mesmo nos países ricos?
Casnati: Inclusive nos países ricos. E agora que, na própria Europa e nos Estados Unidos, esse problema acontece de forma muito parecida com o Brasil, finalmente esses países estão se movimentando para procurar reformas tributárias internacionais que tentem diminuir a facilidade do uso de paraísos fiscais por essas empresas.
Rádio Nacional: O que mudou para isso virar a preocupação também para os ricos?
Casnati: Quando você pensa nos Estados Unidos, as maiores empresas deles hoje são as big techs, Google, Amazon, Apple, Facebook, Tesla, e houve anos que algumas empresas pagaram zero de impostos aos Estados Unidos, ou US$ 10 mil de imposto. São valores completamente irrisórios perto da magnitude dos bilhões que essas empresas geram. Com esse problema chegando muito fortemente nos Estados Unidos e nos países europeus, esses países finalmente estão começando a se movimentar para procurar saída de como evitar que as empresas utilizem tanto paraísos fiscais.
Rádio Nacional: Você fala que existe um senso comum de que o Brasil cobra muitos impostos, tem a maior taxação do mundo. Quando eu converso com as pessoas na rua falando dos paraísos fiscais, pessoas comuns, e quando explico: “Olha é um lugar onde se paga zero imposto, ou pouco imposto”. As pessoas pensam: “Ah, mas isso é bom”. Uma pessoa comum pode usar um paraíso fiscal?
Casnati: Impossível. Para utilizar um paraíso fiscal, você precisa ter um tipo de renda que não seja tributada a nível nacional. Para alguém que é CLT ou PJ no Brasil, que é a realidade de todo mundo que é classe trabalhadora, não tem opção, não tem saída de driblar o fisco, porque são tributações feitas na fonte, não tem por onde deixar de declarar. E, normalmente, para essa conta [no exterior] ser feita precisa ter muitos milhões, para conseguir ter uma planificação jurídica tributária para contratar uma grande empresa, para que esses advogados tributaristas consigam transferir o dinheiro de uma forma dentro do seu patrimônio e driblar o fisco. Para ter essa capacidade financeira, você não pode ser CLT, não pode ter o dinheiro retido em fonte, ou um salário baixo que o governo consiga rastrear claramente se não pagar imposto. São arquiteturas e manobras tributárias e jurídicas que, para chegar a esse ponto, você precisa ter alguns milhões em conta. No caso brasileiro hoje, ter R$ 1 R$ 2 ou R$ 3 milhões de patrimônio ainda é um valor bem baixo para quem consegue utilizar paraísos fiscais.
Rádio Nacional: Mas não tem nenhum benefício para as pessoas comuns?
Casnati: Um trabalhador não pode utilizar paraísos fiscais, e o fato de existirem paraísos fiscais faz com que os serviços públicos e a infraestrutura do país fiquem prejudicados. E pior: quando os super-ricos utilizam o paraíso fiscal, o país deixa de arrecadar e, por isso, precisa aumentar imposto dos trabalhadores. Você perde dos dois lados.
Rádio Nacional: Uma verdadeira injustiça tributária, né?
Casnati: No Brasil, a gente tem isso muito claro. Eu falei da questão dessa ideologia que coloca o Brasil como o país que mais paga impostos no mundo. Isso é uma mentira estatística, porém é importante frisar que, quanto menos dinheiro você tem no Brasil, mais imposto você paga. A classe média urbana e a classe trabalhadora na base da pirâmide, de fato, pagam uma tributação que é quase do nível da Dinamarca, da França, que é do nível dos países mais desenvolvidos do mundo. É uma quantidade de imposto muito alta. Para quem é faxineira, para quem é bombeira, para quem é policial, de fato, vive-se numa das maiores tributações do mundo. Ao mesmo tempo, quanto mais dinheiro as pessoas ganham no Brasil, menos impostos elas pagam. Gente que ganha R$ 3 mil paga muito mais imposto do que alguém que ganha R$ 10 mil; mas alguém que ganha R$ 10 mil paga muito mais imposto do que alguém que ganha R$ 100 mil. E ela paga mais imposto do que alguém que ganha R$ 1 milhão. Isso vai escalando até chegar num ponto em que os grandes milionários, grandes bilionários, do Brasil pagam impostos de quase paraíso fiscal. Ao mesmo tempo em que uma faxineira ou uma bombeira pagam quase 50% de imposto por mês, quem ganha milhões no Brasil, segundo cálculo da própria ONU [Organização das Nações Unidas], chega a pagar menos de 10% de imposto. Na realidade, a própria desigualdade social no Brasil, uma das maiores do mundo, é reflexo de como a tributação é feita no Brasil. Isso vai contra a própria ideia de tributação que é você fazer quem tem mais capacidade contribuir mais; e quem tem menos contribuir menos.
Rádio Nacional: E já tem algo sendo feito?
Casnati: Recentemente, em 2021, a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], junto com o G20, anunciou a proposta do imposto mínimo global, que é uma proposta que tem lados interessantes, avanços nessa questão de ter mais transparência e, com isso, avançar no combate dos paraíso fiscais, porém foi uma proposta desenhada por e para os países ricos, os países que, na maioria das vezes, são os donos dessas empresas que evadem. A crítica que existe hoje, com a proposta que está na mesa, de um imposto mínimo global, os países do Norte vão conseguir abocanhar mais impostos que os países do Sul, porque foi uma proposta que eles fizeram, pensando neles, então quem vai se beneficiar mais são os países do Norte e o espaço de discussão é a OCDE, com 100 e poucos membros e, fora algumas exceções todos são países ricos. A gente defende que essa discussão deva ser feita no âmbito da ONU por ser um tema global. Um único país que fique de fora e seja paraíso fiscal pode colocar tudo por água abaixo. É mais democrático, é mais representativo e na ONU a tendência é se discutir melhor as questões dos países do terceiro mundo.
Rádio Nacional: E o Brasil tem algum papel nessa história?
Casnati: Como eu disse, é uma proposta conjunta da OCDE e do G20 e o Brasil vai assumir a presidência do G20 no final deste ano. Me parece bem importante que o Brasil, como presidente do G20, possa pautar esse debate do imposto mínimo global, que foi aprovado durante o governo Bolsonaro. Então o Brasil ficou de fora das instruções entre os resultados também então me parece que o Brasil como presidente do G20 tem que pautar esse assunto, trazer esse tema para o debate público brasileiro e também numa perspectiva crítica de conseguir balancear melhor os interesses do Sul com Norte global nessa proposta.
Rádio Nacional: E sobre a medida provisória do governo que propõe tributar os super-ricos. Ajuda a melhorar esse cenário?
Casnati: Essa proposta é uma medida entre aspas mais técnica e com um pouco mais de consenso mesmo dentro dos setores mais conservadores liberais. Por isso, parece que tem mais chance de passar [pelo Congresso Nacional]. Mas, apesar de ser uma medida muito importante, quando a gente fala de tributação de offshores, ela não é extremamente eficaz. Justamente pelas características dos paraísos fiscais que não são obrigados a compartilhar informação com o governo brasileiro. Mas, com certeza, um pouquinho que seja possível tributar já é melhor do que nada. Porém, o Artur Lira [presidente da Câmara dos Deputados] já demonstrou muita insatisfação com essa proposta. Tanto em relação a essa, como a medidas mais arrojadas de tributação progressiva, como tributar riqueza dos super-ricos, por exemplo. Vai ter muita oposição do Congresso. Tivemos uma ótima sinalização do governo, cumprindo com os compromissos e promessas e com o programa do governo, mas essa articulação com o Congresso é o mais complicado. Vamos ver quanto de capital político o governo está disposto a gastar nesse embate que virá.
Ouça na Radioagência Nacional:
