22/09/2023 - 10:06
Brasília, 22 – O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, comemorou a derrubada da tese do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Vitória dos povos indígenas! O STF acaba de formar maioria e derruba a tese do Marco Temporal. Um momento importante marcado pela luta pela garantia dos direitos dos povos originários do nosso país”, escreveu Teixeira em publicação nas suas redes sociais.
A declaração do ministro ocorre após a derrubada pelo Supremo Tribunal Federal da tese do marco temporal, que prevê que populações indígenas podem reivindicar somente terras que comprovadamente ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O entendimento da Suprema Corte é que a população indígena tem direito assegurado sobre as terras tradicionalmente ocupadas por ela, competindo à União demarcá-las e protegê-las.
O agronegócio defende a constitucionalidade do marco temporal, com base nas 19 condicionantes do julgamento da Raposa da Serra do Sol, e a indenização prévia aos proprietários de terras demarcadas.
