22/09/2023 - 13:08
Brasília, 22 – O governo federal estuda a viabilidade de concessão de um bônus financeiro aos produtores de leite da agricultura familiar com distinção pelo tamanho da produção e um benefício fiscal na compensação de tributos às indústrias processadoras do Brasil que adquirem o produto local. As medidas em estudo pelo Executivo foram apresentadas pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), na quarta-feira, 20, informou a pasta, em nota.
As entidades pediram adoção de medidas emergenciais e estruturantes pelo governo para socorro aos produtores de leite em meio aos baixos preços pagos pelo produto.
Segundo o ministério, os recursos para as medidas estão sendo negociados com o Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério da Fazenda. No encontro, Fávaro destacou aos representantes do setor as medidas do governo como compras públicas do produto em pó e seus derivados para auxiliar na crise do setor, calculada em R$ 200 milhões.
Sobre o Programa Mais Leite Saudável, a proposta do governo é conceder melhor benefício fiscal na compensação de tributos às indústrias processadoras do Brasil. “O programa permite às agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizar créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, para a compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito. O valor desses créditos poderá ser utilizado pela empresa para compensação de tributos federais, ou para ressarcimento em dinheiro”, explicou o ministério. Esse tratamento tributário diferenciado é destinado para as indústrias desenvolverem programas de assistência técnica aos produtores de leite.
A CNA e a OCB propuseram ao governo que os laticínios que importarem os produtos lácteos passem automaticamente ao regime tributário regular, sem benefício fiscal, podendo compensar apenas 20% dos créditos e não 50% concedidos dentro do Mais Leite Saudável.
As entidades entendem que os baixos preços do produto são pressionados pelas elevadas importações, especialmente do Uruguai e da Argentina.
“O programa busca dar mais competitividade ao setor leiteiro nacional. Então seria um contrassenso conceder incentivos fiscais a empresas que fomentam a produção externa ao importar produtos lácteos. Dessa forma, o programa seria descaracterizado, gerando benefícios não repassados ao elo inicial da cadeia de valor”, disse o diretor Técnico da CNA, Bruno Lucchi, em nota da entidade. Segundo o diretor, a expectativa é que o ministério apresente uma nova redação do decreto que rege o programa incluindo a restrição do benefício fiscal para os laticínios que adquiram o produto local.
Presidente da FPA, deputado federal, Pedro Lupion, destacou que as discussões sobre a crise do setor leiteiro avançaram com o governo. “Anúncio do ministro do grupo de trabalho interministerial para conseguir beneficiar as indústrias que estão comprando leite nacional e subvenção para produtores terem competitividade com esse leite argentino que está assolando nosso mercado”, disse Lupion, em vídeo.
