03/10/2023 - 21:10
O parecer do projeto de lei que prevê a tributação de fundos de alta renda poderá trazer uma solução intermediária para a proposta de extinguir os juros sobre capital próprio (JCP), disse nesta terça-feira (3) o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ). Após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o parlamentar disse buscar um “meio-termo” com a equipe econômica.
Por meio do JCP, as empresas deduzem a distribuição de lucros aos acionistas como despesa. Isso na prática reduz o lucro e o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No fim de agosto, o governo havia enviado uma medida provisória propondo a extinção do mecanismo, o que geraria, segundo o Ministério da Fazenda, ganho de arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2024, sob o argumento de que o mecanismo está defasado porque grandes empresas têm usado a ferramenta para buscarem brechas na lei e pagarem menos tributos.
Segundo o deputado, o Congresso quer chegar a uma solução que permita a manutenção do JCP e combata a evasão fiscal. “Queremos um mecanismo para que o JCP cumpra sua função de capitalizar as empresas a partir dos sócios. Seria uma proposta para que efetivamente aqueles que utilizem a JCP para capitalizar suas empresas, bancos, tenham de fato seu benefício tributário, mas que isso não funcione como evasão com algum tipo de esperteza tributária, sonegação”, justificou.
De acordo com o relator, a solução final ainda não está formulada e dependerá de conversas entre os deputados. O tema será incluído no projeto de lei que antecipa a cobrança de Imposto de Renda dos fundos exclusivos (fundos que exigem pelo menos R$ 10 milhões por investidor) e institui a tributação para offshores (empresas de investimento no exterior). Originalmente, a tributação dos fundos exclusivos constava de uma medida provisória, mas o tema foi transferido para o mesmo projeto de lei das offshores.
Diretrizes
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participou da reunião entre Pedro Paulo e Haddad. Na saída do encontro, ele disse que eventuais ajustes na proposta sobre o JCP não mudam a diretriz tributária do governo.
Designado na segunda-feira (2) como relator do projeto de lei, Pedro Paulo prometeu divulgar um relatório preliminar ainda na noite desta terça. A Câmara pretende votar a proposta nesta quarta-feira (4). “Vamos continuar trabalhando para que ainda hoje seja apresentado relatório preliminar. Para garantir justiça tributária, coibir abusos e garantir reorganização do orçamento. Pensamos num mecanismo justo e eficiente para dar tranquilidade impedindo abusos”, afirmou o ministro.
Sobre uma possível redução da estimativa de arrecadação de R$ 10,5 bilhões para o próximo ano, com a mudança dos juros sobre capital próprio, o relator disse que pretende buscar uma saída que não gere perda de receitas para o governo, mas não entrou em detalhes. O ministro Padilha disse que eventuais perdas de receitas podem ser compensadas com outras medidas que o governo enviou ou pretende enviar para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal no próximo ano. Para cumprir essa promessa, o governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.
Haddad
Após retornar de uma reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo pretende enviar ainda na noite desta terça-feira uma posição do governo sobre o JCP. O ministro reiterou que o governo quer apenas acabar com abusos na utilização do mecanismo.
“Estamos nos alinhando às melhores práticas internacionais para eliminar distorções do nosso sistema tributário”, afirmou Haddad. O ministro disse que a pasta está fornecendo apoio técnico para que o Congresso tome a “melhor decisão” e disse esperar a votação de temas tributários neste semestre. “O julgamento político cabe ao Congresso em sua relação com o Planalto, mas precisamos enfrentar todos esses temas até o fim do ano”, declarou.
Haddad negou ter discutido com o deputado Pedro Paulo a proposta de reduzir, de 10% para 6%, a alíquota sobre o estoque dos rendimentos para quem decidir antecipar o pagamento do come-cotas (cobrança semestral de Imposto de Renda sobre os fundos de investimento) nos fundos exclusivos. Pela proposta do governo, quem não antecipar pagará as alíquotas originais, de 15% a 22,5% nos anos seguintes, dependendo do prazo da aplicação.
