24/10/2024 - 8:45
São Paulo, 24 – O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) autorizou o Itaú Unibanco e o Banco Votorantim a executarem garantias prestadas por terceiros no processo de recuperação judicial da AgroGalaxy, uma das maiores distribuidoras de insumos agrícolas do Brasil. As decisões liminares foram proferidas pela juíza substituta em segundo grau, Viviane Silva de Moraes Azevedo, da 11ª Câmara Cível. Em dois agravos de instrumento distintos, a magistrada deferiu parcialmente os pedidos dos bancos, permitindo apenas a execução de garantias contra pessoas físicas e jurídicas que não integram o processo de recuperação judicial. A decisão se baseou na Súmula 581 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que a recuperação não impede ações contra devedores solidários ou coobrigados.
No caso do Itaú Unibanco, o banco argumentou possuir garantias de imóveis prestadas por pessoas físicas que não fazem parte do processo de recuperação. Já o Banco Votorantim, além de pleitear a execução de garantias de terceiros, questionou a competência do juízo de Goiânia para processar o pedido. “O deferimento da tutela recursal neste ponto não agrava a situação dos agravados, tampouco compromete a paridade de tratamento entre credores e o equilíbrio da recuperação judicial”, afirmou a juíza nas decisões.
As demais restrições impostas pela decisão de primeiro grau foram mantidas, incluindo a proibição de retenção de recebíveis e a suspensão de cláusulas de vencimento antecipado dos contratos. Os agravados têm prazo de 15 dias para apresentar resposta aos recursos, e os administradores judiciais deverão prestar informações no mesmo prazo. Em seguida, o Ministério Público deverá se manifestar sobre as questões levantadas.
A AgroGalaxy, que entrou em recuperação judicial em setembro de 2024 com uma dívida superior a R$ 4,6 bilhões, enfrenta um processo complexo de reestruturação, que inclui o fechamento de mais da metade de suas lojas e a demissão de 500 funcionários. O mercado aguarda a apresentação do plano de recuperação judicial da empresa, previsto para o fim de novembro.
