25/03/2020 - 14:56
O Ministério da Agricultura prorrogou por seis meses o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A medida é válida para os documentos com vencimento entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020.
Essa declaração é essencial para que o agricultor familiar rural comprove que está dentro das características da agricultura familiar. Com ela, é possível acessar linhas de financiamento especiais para a categoria e programas de compras alimentares governamentais.
Entre os exemplos de programas em que a DAP é chave de entrada está o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares da CNA, Marina Zimmermann, destacou no site da CNA a medida “vai evitar que esse produtor rural fique andando nas cidades” durante a crise do coronavírus, como forma prevenção ao contágio da Covid-19.
Aproximadamente 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias, segundo a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
