06/05/2020 - 17:09
Parecer do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), incluiu os professores e os policiais legislativos no grupo de servidores que não poderão ter reajustes até o fim de 2021, mas “salvou” outras categorias do congelamento. Ele manteve entre as carreiras poupadas do congelamento militares das Forças Armadas, agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de assistência social, além dos profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19.
Ele pretende colocar em votação ainda nesta quarta-feira, 6, o projeto de auxílio emergencial aos Estados e municípios, informou a sua assessoria de imprensa. Relator do projeto, Alcolumbre já divulgou o seu parecer em relação às mudanças introduzidas ao texto aprovado na Câmara.
“Acatar essas exceções enfraqueceria o esforço fiscal dos entes públicos após a pandemia, quando não se saberá ainda a dimensão dos rombos nas contas públicas dos três níveis federativos”, diz Alcolumbre no parecer. Segundo ele, esta foi a única solicitação feita aos servidores durante a maior crise econômica e de saúde pública da história recente.
“Estamos fazendo isso, justamente, para preservar a capacidade financeira dos entes federativos e, assim, conseguirem continuar a pagar seus servidores e militares em dia. Não nos parece um sacrifício exagerado”, acrescentou.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o governo autorizou acordos para que os salários fossem reduzidos ou os contratos suspensos. De acordo com estimativas oficiais, 73% dos empregados com carteira assinada vão ser atingidos com uma das duas modalidades. Até o momento, 5,5 milhões de pessoas já tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso.
O parecer voltou com a expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia” para os servidores que ficarão de fora do congelamento. Essa expressão foi retirada pelos deputados, permitindo que os servidores excluídos do congelamento, mesmo que não tivessem na linha de frente do combate.
Divisão dos recursos
O parecer retoma a fórmula de distribuição de recursos aprovada pelo Senado e depois modificada na Câmara. O modelo foi criticado pelos deputados por favorecer o Estado de Alcolumbre, o Amapá.
Os deputados aprovaram um destaque do Novo para alterar o critério de distribuição dos R$ 7 bilhões destinados aos Estados para gastos com saúde e assistência social. Pelo texto aprovado no Senado, 40% desse recurso seriam distribuídos respeitando uma taxa de incidência da doença, um cálculo que considera a população do Estado e o número de contaminados.
No entanto, a Câmara decidiu retirar o termo “taxa de” para que, segundo o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), o critério considere apenas o número absoluto de infectados. O partido defende que essa mudança corrige distorções geradas pela proporcionalidade. “Estados que estão à beira do colapso, como o Rio de Janeiro, seriam prejudicados”, diz a justificativa do partido.
O Amapá perde R$ 286 milhões da parcela que receberia do auxílio com o critério aprovado pela Câmara. O Estado, o segundo mais beneficiado pelo projeto do Senado, foi o que mais perdeu com votação desta terça-feira. A mudança da Câmara permitiu um aumento de R$ 920 milhões para os Estados do Sudeste, prejudicados pelo modelo anterior. São Paulo vai ficar com a maior parte do ganho: R$ 783 milhões de reforço do caixa. Já os Estados do Norte perderam R$ 796 milhões do repasse em relação ao texto aprovado pelo Senado.
Após a mudança aprovada pelos deputados, Alcolumbre afirmou em sessão plenária no Senado que a Casa irá retomar os critérios definidos inicialmente. “Não tenho dúvida de que as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste e nós aqui, no Senado, restabeleceremos o texto aprovado por quase a unanimidade do Senado”, disse.
