13/05/2020 - 12:01
O presidente Jair Bolsonaro segura a assinatura dos vetos à possibilidade de reajuste dos salários dos servidores até 2021 para permitir o aumento para policiais civis e militares do Distrito Federal, de acordo com fontes da área econômica. A proibição de correções nos salários de servidores é uma das contrapartidas negociadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no projeto de socorro a Estados e municípios.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o pedido principal parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que quer garantir um aumento para os policiais civis e militares do DF. Segundo fontes da área econômica, outros governadores também estão usando esse intervalo antes do veto para conceder benefícios ao funcionalismo. O presidente tem até 27 de maio para sancionar a lei.
O gesto de Bolsonaro vem num momento em que o presidente protagoniza uma disputa com governadores em torno do alcance das medidas de isolamento social e precisa do apoio de aliados para iniciar a desejada reabertura da economia.
Os salários das polícias do DF são pagos com dinheiro da União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). No fim do ano passado, o presidente cogitou editar uma Medida Provisória para dar reajustes de 8% a 25% aos policiais civis e militares do DF. Bolsonaro recuou após o Estadão/Broadcast revelar pareceres da área econômica alertando para os riscos de ilegalidade, já que as despesas não estavam previstas no Orçamento.
Recomposição
O presidente então encaminhou um projeto no início do ano para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autoriza a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo FCDF, inclusive com pagamento de retroativos a 1º de janeiro de 2020. Os reajustes têm custo de R$ 505 milhões por ano.
Esse projeto, que é o primeiro passo para abrir caminho aos reajustes às polícias do DF, foi incluído na terça-feira, 12, na pauta de votação da sessão do Congresso de hoje – mesmo dia sinalizado por Bolsonaro para o desfecho da sanção do projeto de socorro a Estados e municípios.
Sem explicar a razão da demora, o presidente prometeu para esta quarta-feira, 13, a sanção da lei que autoriza repasse direto de R$ 60 bilhões aos Estados e municípios e põe um freio temporário no aumento dos gastos com pessoal, com a proibição de reajustes e concessão de bônus como anuênios e quinquênios.
No caso do reajuste do DF, ainda seria necessário o governo federal enviar um projeto de lei ou uma Medida Provisória (com vigência imediata) para autorizar as correções e um outro projeto de lei do Congresso Nacional para abrir um crédito e remanejar recursos dentro do próprio fundo para poder fazer o pagamento. Diante dessas etapas, a avaliação na área econômica é que a sanção do socorro pode demorar ainda mais, caso o presidente decida atender os governadores.
Promessa
O veto à lista das categorias de servidores que ficarão de fora do congelamento foi uma promessa de Bolsonaro a Guedes, que tem sinalizado nos bastidores que não pretende permanecer no cargo sem a garantia da manutenção da orientação da sua política econômica.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), confirmou à reportagem que o projeto que destrava o reajuste às polícias deve ser votado logo e informou que esteve com o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), para discutir o tema. “Esse reajuste está previsto. Estou aguardando isso aí. Dá tempo, tudo tranquilo. Estando previsto lá (na LDO), eu tenho autorização para fazer”, disse Ibaneis. “Tem que aguardar o trâmite. Está bem encaminhado, já negociado”, acrescentou.
Perguntado se o veto sobre a mesa do presidente vai esperar a aprovação do projeto que concede o reajuste, o governador do DF disse que tudo foi “politicamente organizado” antes da pandemia. “Eu só trabalho com as informações que estão dentro da minha caneta. Na caneta do presidente manda ele. Mas foi tudo politicamente organizado no momento anterior à pandemia. Estamos acompanhando para que tudo isso seja cumprido”, afirmou.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o tema segue em análise pela Subchefia para Assuntos Jurídicos.
Proposta
O governo federal tem a competência para solicitar ou não reajustes aos policiais civis e militares do Distrito Federal porque os salários são bancados com recursos do FCDF, que por sua vez é abastecido com dinheiro da União.
Pela proposta, os policiais civis teriam reajuste de 8% no subsídio em 2020. O salário de agente, que hoje vai de R$ 8.698,78 a R$ 13.751,51, ficaria em R$ 9.394,68 a R$ 14.851,63. Já a remuneração dos delegados, hoje de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00, passaria a ser de R$ 18.177,32 a R$ 24.629,40.
Para os militares, o reajuste da chamada Vantagem Pecuniária Especial (VPE) seria de 25%. As remunerações vão hoje de R$ 1.498,95 (soldado de 2ª classe) até R$ 7.279,17 (coronel). Com o aumento, passariam a ser de R$ 1.873,69 a R$ 9.098,96.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
