13/05/2020 - 17:38
A defesa do ex-ministro Sérgio Moro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, relator do inquérito sobre suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF, que determine a divulgação da íntegra do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, ou ao menos que, ‘sejam publicizadas todas as falas do presidente durante tal reunião’. Segundo os advogados de Moro, por se tratar de um ato oficial do governo, a divulgação integral do conteúdo caracterizará ‘verdadeira lição cívica’.
A manifestação se dá em resposta à decisão do proferida pelo decano na noite desta terça, 13, que fixou um prazo de 48 horas para que o ex-ministro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o levantamento do sigilo – total ou parcial – da gravação.
No documento enviado ao Supremo, os advogados de Moro alegam ainda que a divulgação integral do conteúdo da gravação ‘permitirá verificar que as declarações do Presidente da República foram direcionadas ao Ministro da Justiça, especialmente por este não ter apoiado a ida do presidente ao ato de 19 de abril, não ter apoiado Bolsonaro em suas manifestações contrárias ao distanciamento social, não ter apoiado as declarações públicas de minimizar a gravidade da pandemia e não ter concordado com a interferência na PF do Rio de Janeiro e na Direção-Geral’.
A defesa do ex-ministro argumenta ainda que durante a exibição do vídeo nesta terça, 12, a um restrito grupo de pessoas autorizadas pelo decano, foi possível verificar ‘ausência de qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional’.
Antes de entregar a íntegra do vídeo ao STF, como determinado por Celso de Mello, a AGU pediu que o decano reconsiderasse a ordem alegando que na reunião foram tratados ‘assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado’.
Fontes que acompanharam nesta terça-feira, 12, a exibição do vídeo avaliam que o conteúdo da gravação ‘escancara a preocupação do presidente com um eventual cerco da Polícia Federal a seus filhos’ e que Jair Bolsonaro justificou a necessidade de trocar o superintendente da corporação no Rio de Janeiro à defesa de seus próprios filhos alegando que sua família estaria sendo ‘perseguida’. O presidente aparece no vídeo chamando a superintendência fluminense da PF de ‘segurança do Rio’, segundo relatos.
Os investigadores avaliam que o material é ‘devastador’ para o presidente. Entendem que a gravação confirma cabalmente as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro que atribui ao presidente tentativa de interferência na corporação, o que levou à abertura do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição enviada a Celso de Mello, a defesa de Moro indica ainda que “não se desconhece que existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns Ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento”. “De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado”, registra o texto.
Segundo relatos feitos à reportagem, ministro da Educação, Abraham Weintraub, aparece no vídeo dizendo na reunião que ‘todos tinham que ir para a cadeia, começando pelos ministros do STF’ e a e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves defendendo a prisão de governadores e prefeitos.
