20/05/2020 - 13:09
Hoje (20), a Câmara dos Deputados deve votar o novo texto que trata da regularização fundiária. O assunto estava incluído na Medida Provisória (MP 910/19) encaminhada no ano passado, mas, como não houve acordo entre as bancadas do agronegócio e do meio ambiente, a MP perdeu a validade nesta semana.
Um novo texto, com base no parecer do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), deve ser votado. A proposta é, basicamente, o mesmo texto da MP 910. As principais mudanças foram no período máximo de ocupação que um agricultor poderia solicitar a regularização, que na MP era até 10 de dezembro de 2018 e que voltou ao prazo original de 22 julho de 2008.
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A outra alteração foi o tamanho da área sem vistoria presencial de técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que a Medida Provisória alterou de 4 módulos fiscais para 15 módulos fiscais. O projeto de lei prevê também que só terão direito a este tipo de regularização áreas com até 6 módulos fiscais.
O principal impasse para a votação é em relação ao tamanho das áreas que poderão ser regularizadas sem a vistoria, a chamada autodeclaração. Para ambientalistas, uma ampliação da área já permitida por lei pode incentivar a grilagem de terras (conseguir posse de determinada área de terra).
Do outro lado, o governo federal e ruralistas entendem que a medida modernizava a legislação, permitindo maior uso da tecnologia para análise dos dados e ampliando o número de pessoas beneficiadas.
