27/05/2020 - 7:54
Por unanimidade a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 26, projeto que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar às famílias dos alunos de escolas públicas cujas aulas foram suspensas em razão da pandemia de covid-19. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado foi o parecer do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
A proposta prevê que alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) poderão ser distribuídos aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.
A distribuição deverá ser feita com o acompanhamento da Comissão de Alimentação Escolar (CAE), um órgão colegiado de caráter fiscalizador instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, composto por representantes do Poder Executivo, de trabalhadores da educação, de alunos, de entidades civis e de pais de alunos.
O Congresso já havia aprovado projeto semelhante em março, o (PL 786/2020), mas o dessa terça-feira estende a medida às famílias de alunos das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. A sessão da Câmara foi encerrada na sequência.
