28/05/2020 - 16:16
A Câmara iniciou no período da tarde desta quinta-feira, 28, sessão virtual para votar a medida provisória 936 que permite acordos para redução de jornada e salário na crise do novo coronavírus. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, está lendo seu relatório neste momento. Ele propôs mudanças em relação ao texto editado pelo governo.
Silva elevou a taxa de recomposição salarial dos trabalhadores que tiverem jornada e salário reduzidos ou contratos suspensos.
Seu relatório prevê o teto do benefício a três salários mínimos (R$ 3.135). No texto editado pelo governo, o limite do benefício emergencial pago aos trabalhadores com carteira assinada afetados pelas negociações é o mesmo do seguro-desemprego (R$ 1.813,03).
Na prática, quem ganha até três salários mínimos teria garantia de reposição integral pelo governo federal. Já os trabalhadores que ganham acima disso teriam o benefício calculado sobre esse novo teto de R$ 3.135, ou seja, também receberiam uma parcela maior do benefício.
Esse ponto é polêmico e ainda não há acordo sobre essa questão, o que deve alimentar os debates no plenário nesta quinta.
A MP está em vigor e mais de 8,1 milhões de trabalhadores já foram atingidos por uma das duas modalidades. O texto precisa, porém, ser aprovado por deputados e senadores para que não perca a validade. Caso a compensação paga pelo governo seja elevada pelo Congresso, os trabalhadores que já a recebem teriam direito à diferença dos valores.
Os técnicos resistem a essa mudança, que poderia custar de R$ 22 bilhões a R$ 25 bilhões adicionais. O programa já tem custo estimado em R$ 51,2 bilhões com o pagamento de compensações aos trabalhadores atingidos. Quando lançou o programa no dia 1º de abril, o governo estimou atender 24,5 milhões de trabalhadores formais, 73% do total de trabalhadores com carteira assinada.
Silva também incluiu no texto a possibilidade o Executivo prorrogar a validade da medida provisória.
O relator ainda prorrogou a desoneração da folha de salários para 17 setores da economia por mais dois anos como uma tentativa de manter empregos no momento pós-pandemia. A desoneração termina no fim de 2020, e sua extensão enfrenta resistências na equipe econômica, que prefere discutir uma política geral de estímulo à geração de empregos.
Entre os setores que ainda são beneficiados pela desoneração da folha estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação. Neste ano, a previsão é que o governo abra mão de R$ 10,4 bilhões com a política.
