15/06/2020 - 19:11
O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubo, diz não ter entendido qual foi o objetivo do procurador-geral da República Augusto Aras ao enviar ofícios aos Ministérios Públicos Estaduais solicitando investigações sobre as invasões a hospitais de campanha e agressões a profissionais de saúde. Segundo Sarrubbo, o pedido de Aras – feito logo após o presidente Jair Bolsonaro sugerir a seus apoiadores que entrassem nos hospitais para filmar leitos – ‘soou muito estranho’ e causou surpresa à promotoria, tanto por não ser de atribuição do Ministério Público Federal esse tipo de apuração como pelo fato de o MP-SP ter aberto investigação sobre o episódio em São Paulo há dez dias.
“O Ministério Público de São Paulo não consegue avaliar a razão pela qual esse ofício chega aqui, solicitando uma investigação que já estava em andamento, que é da nossa atribuição e que efetivamente não compete a nossa coirmã da área federal requisitar, ou solicitar, na medida em que já havíamos instaurado essas investigações assim que tivemos a notícia. Não conseguimos compreender. Estamos realmente surpresos”, declarou o PGJ ao Estadão.
O envio dos ofícios aos Ministérios Públicos Estaduais foi anunciado pela PGR neste domingo, sendo que os documentos foram encaminhados nesta segunda, 15. O primeiros procuradores-gerais de Justiça a serem oficiados por Aras foram Sarrubbo e a chefe do MP-DFT, Fabiana Costa Oliveira Barreto.
Os pedidos de investigação de Aras acontecem após o presidente Jair Bolsonaro ter solicitado a apoiadores que entrem em hospitais públicos e filmem os leitos de UTI para comprovar se as estruturas estão realmente ocupadas. A atitude provocou reação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu publicamente uma interferência do Ministério Público.
Segundo o chefe do MP-SP, as investigações sobre a invasão do hospital de campanha do Anhembi, na capital paulista, por cinco deputados estaduais, tiveram início no mesmo dia do episódio – o último dia 5. A Promotoria investiga indícios de crime contra a saúde pública, disse Sarrubbo. Ele ainda classificou a ação dos deputados como ‘no mínimo abatalhoada’.
No documento enviado ao PGJ de São Paulo, o chefe do Ministério Público Federal cita possível ‘responsabilidade criminal ou por ato de improbidade’ dos seus autores da invasão.
Investigações sobre contratações na pandemia
Ao Estadão, Mário Sarrubo também comentou as investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo sobre contratações e compras realizadas com dispensa de licitação durante a pandemia do novo coronavírus. Na manhã desta segunda, 15, a Promotoria fez sete buscas para investigar fraudes na contratação da gestão do hospital de campanha de Mauá.
A Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo estiveram nas casas e gabinetes do prefeito Átila Jacomussi e do secretário de Saúde do município Luis Carlos Casarin. Durante o cumprimento das ordens, foram encontrados cerca de R$ 20 mil na tubulação do sistema de ar condicionado da casa do secretário de saúde de Mauá, diz Sarrubbo.
Segundo o PGJ, o Ministério Público de São Paulo conduz investigações que podem chegar a outros prefeitos. “A pandemia permite que se contrate diretamente sem as formalidades da lei de licitação e isso evidentemente pode ser para malfeitores da coisa pública uma oportunidade. Então nós – a sociedade, o Ministério Público e a Polícia – temos que ficar de olhos abertos”, diz o chefe do MP-SP.
Confira as principais respostas de Sarrubbo ao Estadão:
Estadão: Quais as principais descobertas que culminaram na operação desencadeada nesta manhã?
Mário Sarrubbo: O Ministério Público, neste período da pandemia – e notadamente porque há uma janela de oportunidade para gestores públicos efetivarem contratações diretas sem o processo licitatório – tem estado muito atento para compras e contratações realizadas pelas prefeituras. Em Mauá, essa contratação chamou atenção por conta da organização social que foi contratada, a empresa Atlantic, que na verdade é uma empresa cuja presidente é uma moça de 21 anos de idade. Trata-se de uma associação civil com sede em Caieiras, em terreno demolido e que não apresentava condições técnicas para o cumprimento daquilo que foi pactuado no contrato emergencial. A partir daí conseguimos sete mandados de busca e apreensão que foram cumpridos em Mauá, Jundiaí e Barueri e São Paulo. Foram apreendidos documentos importantes para os próximos da investigação, além de aparelhos telefônicos, celulares, computadores, uma quantia em dinheiro de cerca de R$ 20 mil encontrada na tubulação do sistema ar condicionado na residência do secretário de saúde do município, além de documentos rasgados, o que indica que estamos de fato diante de um procedimento fraudulento por parte da prefeitura e dos demais envolvidos.
Estadão: Quantas investigações relacionadas ao combate do novo coronavírus o Ministério Público de São Paulo conduz?
Mário Sarrubbo: São várias investigações por parte do Ministério Público, temos tido muita atenção com essas contratações. Estabelecemos com o tribunal de contas do estado de são Paulo uma via rápida de comunicação para qualquer contratação ilegal e a partir daí deflagramos investigações. Também sempre estamos observando os portais de transparência e fiscalizando de maneira mais efetiva porque sabemos que no momento de pandemia abre-se uma janela de oportunidade para contratações fraudulentas. Na verdade, a pandemia permite que se contrate diretamente sem as formalidades da lei de licitação e isso evidentemente pode ser para malfeitores da coisa pública uma oportunidade, então nós – a sociedade, o Ministério Público, a Polícia – temos que ficar de olhos abertos, porque é o momento em que a população mais precisa desses recursos públicos e que a coisa publica seja gerida em consonância com os princípios da moralidade, da transparência e da probidade.
Estadão: Há mais investigações mais avançadas contra outros prefeitos?
Mário Sarrubbo: Temos investigações. Mais avançadas ainda não. Isso demanda estudo de preço, estudo do contrato, uma análise das empresas que estão sendo contratadas. Há sempre a questão da empresa de fachada que é muito importante e isso tudo demanda uma investigação que é mais detalhadas.
Estadão: Como o procurador-geral de Justiça recebeu o ofício do procurador-geral da República sobre as investigações sobre invasões em hospitais?
Mário Sarrubbo: Recebi com muita surpresa, na verdade. Primeiro que não é atribuição do Ministério Público Federal esse tipo de apuração. Segundo que evidentemente, nós abrimos já as investigações da nossa atribuição no momento oportuno, assim que soubemos dessas ‘invasões’ a hospitais de campanha no Estado de São Paulo. Não entendi sinceramente qual foi o objetivo do PGR com esse pedido, que soou para nós muito estranho, qual a razão de ele nos solicitar essa investigação. Isso na medida em que é nossa atribuição e nunca deixamos de fazer o que tem que ser feito. Aliás a investigação foi aberta praticamente na mesa data em que a notícia chegou aqui, então nos causou surpresa e não sei qual é efetivamente o objetivo do procurador-geral da República com esse ofício ao menos aqui para o estado. Cada MP tem sua atribuição e até onde se sabe todos tem cumprido a contento com suas atribuições. Daí não há porque, não conseguimos entender porque veio uma cobrança do ministério público federal, que não tem sequer atribuição para fazer esse tipo de cobrança para os MPs estaduais.
Estadão: Quais crimes são investigados no procedimento aberto pelo MP-SP?
Mário Sarrubbo: A infração penal, pelo menos em tese, pode ser infração contra a saúde publica na mediada em que o local exige para que se ingresse, determinados requisitos como mascaras luvas, as pessoas tem que estar higienizadas e qualquer tipo de interferência no momento de pandemia como essa sem os requisitos básicos pode piorar a situação de pacientes ou pode contaminar mais pessoas inclusive aqueles que agiram de forma, no mínimo pra dizer, atabalhoada. Se um parlamentar quer visitar um hospital de campanha que o faça com as condições adequadas, no momento adequado, isso não pode ser dessa forma notadamente por se tratar de questão de saúde em época de pandemia. Então há em principio, pelo menos em tese, o que nós estamos investigando, indícios de crime contra a saúde pública.
Estadão: O MP-SP foi a Justiça por diversas vezes para impedir flexibilizações da quarentena. Como o sr. vê a reabertura?
Mário Sarrubbo: O Ministério publico age com base em dois vetores: o jurídico, em que está estabelecido que os decretos estaduais devem prevalecer em relação aos municipais, notadamente em questão da restrição; e o outro que é nosso gabinete de crise composto médicos renomados que nos dão um retorno de saúde, as informações a respeito do tema. Por óbvio a flexibilização que tem sido levada a efeito pelo governo foi objeto de apreciação pelo nosso gabinete. Ela tem como base dados objetivos, como número de leitos, índice de contaminados, e nós temos atuado com base nesses setores, procurando sempre agir em prol da saúde da população. Quando há uma possibilidade de flexibilização e quando o município avança além do parâmetros estabelecidos pelo decreto estadual nós entramos no aspecto jurídico e no aspecto de saúde. São esses os nortes que obedecemos. Evidente que a grande vantagem do decreto estadual, é que em havendo o aumento do número de contaminados há a reversão. Nós pudemos sentir isso hoje em algumas cidades, salvo engano presidente prudente que houve um avanço e agora a reversão. Essa possibilidade de reversão nos dá uma flexibilidade importante para manter o nível de contaminação. Acho que o que importa nesse momento é a questão do número de leitos, é importante que a população tenha leitos disponíveis. O que não podemos admitir é que aqui no estado de são Paulo não haja leitos, a pessoa não possa ser tratada por falta de leitos de UTI ou mesmo para a internação.
