19/06/2020 - 12:54
A transparência sobre os atos de gestão é a premissa básica a boa atuação de um governo, uma vez que, por meio dela, o cidadão tem melhores condições de verificar a boa aplicação de recursos públicos. Tal necessidade fica ainda mais evidente em meio à flexibilização de regras adotada como forma de dar celeridade às medidas de combate à pandemia. A avaliação foi manifestada por autoridades e especialistas que participaram hoje (19) de um seminário virtual organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“Precisamos da formação de uma cultura de transparência, integridade e compliance, para que cheguemos à boa governança [administração dos recursos sociais e econômicos, visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções]”, disse, logo ao abrir sua fala, a consultora jurídica da CNM Elena Garrido.
De acordo com a especialista, com a chegada do novo coronavírus (covid-19) ao Brasil, uma série de regras acabaram sendo flexibilizadas, de forma a dar melhores condições para que o poder público se movimente, de forma rápida, para lidar com a situação.
“Algumas das regras foram flexibilizadas de forma mais arrochada, o que é até bem-vindo. Mas uma coisa é intocável na legislação: a obrigação em ser transparente. Não há uma situação sequer onde não haja a obrigatoriedade em ser transparente. Tudo tem de ficar claramente à disposição do público. Até porque foi graças à transparência é que conseguimos os avanços que tivemos no combate à corrupção”, argumentou.
Participação popular
Elena Garrido, no entanto, chama atenção para um fator de extrema importância, que é fazer com que a transparência seja eficiente no sentido de estimular a população a participar desse processo, de forma a usar seu tempo livre para verificar a correta aplicação de recursos públicos.
“A população em geral deixa de fazer esse trabalho de acompanhamento porque aquilo que foi disponibilizado a ela, o foi de forma incompreensível. O cidadão não consegue entender as informações que foram disponibilizadas. Por isso precisamos não só disponibilizar tudo, mas fazê-lo em uma linguagem que todos brasileiros sejam capazes de entender; de saber o que efetivamente foi feito [pelo gestor público]”, disse ao defender que essa transparência comece pelos próprios órgãos de controle, “pensando em formas como o povo pode ajudar nesse processo”.
Segundo ela, há muito o que avançar para que “cada gestor se dê conta que a transparência é algo inerente ao exercício do mandato, e que há obrigatoriedade, por parte dele, em detalhar os feitos e a forma como a coisa foi feita”.
De acordo com a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Cláudia Taya, em meio às situações emergenciais e de calamidades públicas decorrentes da covid-19, “as decisões precisam ser rápidas e céleres, mas sem que sirva de espaço para práticas de corrupção”.
“Nesse sentido, a transparência e a integridade fazem parte dos princípios da governança. Temos de trazer o cidadão como aliado para essa construção, por meio de canais de denúncias e por onde for possível”, disse a secretária.
Na avaliação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, a covid-19 fez com que os municípios entendessem de forma mais clara a importância dos planejamentos estratégicos para os gestores públicos. “A pandemia confirmou que estados mais preparados e organizados têm problemas, mas menores do que aqueles menos preparados e organizados”, disse.
Unificação das eleições
Augusto Nardes avaliou que a pandemia pode representar, inclusive, uma oportunidade de o país unificar as eleições municipais com as estaduais e a presidencial.
“Em termos de planejamento estratégico, isso facilitaria unificarmos as eleições, sincronizando estados, municípios e União em questões como as de saúde. Talvez seja o momento ideal para fazermos isso”, disse o ministro do TCU. “Mas essa é uma decisão a ser feita pelo Congresso Nacional”, ponderou.
Municípios e CGU destacam a transparência para a boa governança
