24/06/2020 - 13:04
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirma em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o foco do governo na retomada será uma política de incentivo à criação de postos formais de trabalho para os milhões de “invisíveis” que o governo detectou por meio do cadastro do auxílio emergencial de R$ 600. O secretário evitou antecipar detalhes da política, mas admitiu que o “custo” do trabalho, por meio dos encargos sobre a folha, é um dos empecilhos que hoje deixam esses trabalhadores na informalidade.
Bianco confirmou ainda que o governo deve prorrogar a suspensão de contratos de trabalho por mais dois meses, e a redução de jornada e salário, por mais um mês, como antecipou o Broadcast.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
O governo vai prorrogar o prazo de duração da suspensão de contrato e da redução de jornada e salário?
Qualquer tipo de prorrogação depende da sanção (da lei) pelo presidente da República. Tudo indica que em breve teremos essa sanção, e (a lei) autoriza a prorrogação pelo Poder Executivo por meio de um decreto. O ministro Paulo Guedes já autorizou e já disse que vai haver uma prorrogação. É um dos programas de maior sucesso do governo, estamos conseguindo manter o nível de desemprego numa taxa aceitável, uma taxa até muito surpreendente do ponto de vista positivo. Enfrentamos uma pandemia que é gravíssima, talvez uma das maiores que a gente já viu. Diferente de outros países, estamos mantendo empregos, mantendo empresas, mantendo empresários, e isso vai ser fator primordial para a retomada. Tem um ponto fundamental também que, ao evitar demissões, a gente também economiza com seguro-desemprego. É um programa que, além de ser exitoso, é fiscalmente equilibrado.
Qual será a extensão dessa prorrogação?
Obviamente depende do presidente da República, da autorização do ministro Paulo Guedes, mas ele já nos deu. A ideia é prorrogar o programa dentro do Orçamento que nós temos (R$ 51,2 bilhões). O que estamos pensando é prorrogar por mais dois meses a suspensão (de contratos) e por mais um mês a redução de jornada (e salário). Isso é a proposta da Secretaria Especial.
O governo tinha uma previsão de 24,5 milhões de trabalhadores fazendo os acordos e está abaixo disso.
Não é que está abaixo. É que, como as pessoas aderiram e o prazo de dois meses (da suspensão de contrato) se esgotou ou está se esgotando para muitos empregados e empresários, ainda temos uma folga orçamentária. Nós usaríamos essa folga. Mas isso não significa que, se num momento oportuno necessitar mais Orçamento, temos que conversar de novo e ver a necessidade. Eu não posso responder pelo fiscal, mas tendo a entender que podemos rediscutir e pensar. É um programa exitoso, que está nos trazendo boas perspectivas, o Brasil certamente vai ser um ponto fora da curva na retomada muito por conta da preservação de empregos. Se nós preservarmos empregos, empresas e empresários, não há dúvida que a retomada será muito mais próspera. Muitos países estão tendo quebradeira de empresas e desemprego. Para que tenham retomada, demora mais.
Vai ter algum efeito retroativo da prorrogação para empresas cujo acordo expirou no início de junho, ou não pode?
Não tem como. O que pode ser feito e que estou orientando é que todos aqueles que se valeram dos dois meses da suspensão podem se valer de mais um mês de redução de jornada (pela regra atual, antes da prorrogação). Aí, com a prorrogação, ele pode se valer novamente da suspensão.
Sobre a retomada, o debate de como estimular geração de empregos está crescendo. Como está essa discussão no governo?
Essa é uma discussão que envolve mais pessoas, mais ministérios. Envolve Cidadania, Casa Civil, entre outros, mas está caminhando. O ministro Paulo Guedes tem todo o plano já feito na sua cabeça, e nós estamos pensando nessa retomada. A nossa retomada será tão melhor quanto mais empregos preservarmos e quanto mais empregos criarmos, mais formalização. É por isso que é tão importante manter as empresas vivas, para que possamos fazer esse programa de futuro, que vai gerar muitos empregos. Tem várias ideias na mesa, já estamos bastante evoluídos neste ponto.
Qual é a diretriz? No Emprego Verde Amarelo, o governo focou em jovens de 18 a 29 anos. Vai ser algo segmentado ou vai ser geral?
Não tem nada fechado ainda, estamos em fase final de elaboração. O que a gente quer fazer é trazer uma formalização para os invisíveis, pessoas que foram reconhecidas (pelo auxílio emergencial), e maximizar a geração de empregos. Temos um programa muito exitoso, muitas pessoas que sempre viveram à margem do Estado e não são pura e simples destinatárias de benefícios sociais, são trabalhadores informais, e o nosso compromisso no próximo passo é gerar formalização, postos de trabalho para essa turma toda.
Qual é o diagnóstico para o mercado de trabalho? Economistas preveem aumento do desemprego, o Ibre/FGV projeta que a taxa de desemprego chegará a 18,7%.
Fizemos a reforma da Previdência, reduzimos o tamanho do Estado, desburocratizamos, desalavancamos bancos públicos, teve a queda dos juros. Conseguimos com tudo isso estar aptos para fazer frente a uma pandemia, e fizemos. Se nós não tivéssemos tido essas mudanças fundamentais que ministro Paulo Guedes e presidente Jair Bolsonaro nos autorizaram a fazer, não teríamos essa performance durante a pandemia. O número de desemprego que tivemos é muito pequeno. O problema é que não estamos tendo contratações como temos normalmente. O número que temos agora, que não chega a um milhão, é muito mais por conta da redução nas contratações do que por conta da ampliação das demissões. Então independentemente de projeções pessimistas, das quais discordo claramente, nós estamos mantendo empregos.
E o próximo passo?
Fomentar novos postos de trabalho. Esse é o desafio para o futuro. Toda nossa política do futuro será focada em novos contratos, novos postos de trabalho, fazer com que os informais possam virar formais, com que essas pessoas busquem e encontrem um posto de trabalho. Esse é o ponto fulcral da política. Os destinatários ainda não estão absolutamente definidos, mas certamente são pessoas que foram encontradas e querem trabalhar.
Qual será a direção da flexibilização de contratos que o ministro Paulo Guedes havia comentado?
A direção é encontrar postos de trabalho para as pessoas que não têm formalização hoje.
Mas isso implica um contrato de trabalho com valor menor que o mínimo, como o ministro chegou a comentar com interlocutores?
De fato o custo do trabalho é muito alto. Um dos empecilhos para a contratação é o custo do trabalho, então certamente passa por isso, mas não tem nenhum tipo de diretriz nesse sentido.
Mas só para deixar claro: a pergunta é se a pessoa pode ou não receber menos que o salário mínimo.
Não estou falando sobre isso, existe um direito constitucional que é o salário mínimo. Não tem nada abaixo do mínimo, não. Tudo isso está em fase de elaboração, mas estou trabalhando com amplo respeito à Constituição.
O que o novo programa de emprego vai ser diferente da MP do Emprego Verde Amarelo, que caducou?
Estamos vendo muito mais opções. A Verde Amarelo pode ser um flanco do programa. É um bom programa, mas era restrito para uma situação de não pandemia. Não tenho dúvida que a situação de pós-pandemia vai ser muito mais grave do que a que vivíamos na apresentação da MP 905. Ela tem programas fundamentais, desburocratização, simplificação do trabalho, mas o programa pode ser mais amplo no sentido de fato para fazer frente a uma retomada da economia.
Os economistas apontam um cenário muito difícil para o emprego por conta da informalidade elevada, que se agrava com a covid-19.
O governo fez a lição de casa nos primeiros meses do governo e pode fazer frente à pandemia com o auxílio emergencial e pagando benefícios emergenciais. Claro que a pandemia tem efeitos no mundo todo, mas tem que o olhar o copo meio cheio: o Brasil está andando. O País não teve nenhum tipo de caos social e manteve o mercado de trabalho funcionando, manteve empregos e a economia girando. Os pessimistas, os que são críticos, não enxergam isso.
Qual a projeção do governo para o desemprego até o fim do ano?
Nossas estimativas de projeção estão sendo mensais, via Caged. Estamos conseguindo manter os níveis bem razoáveis no meu ponto de vista. Não quero ainda fazer projeção (anual).
A pergunta é por que o sr. contestou a projeção do Ibre/FGV de aumento do desemprego?
Eu falo isso com base nos dados do Caged, aliados aos dados que o governo tem. Os dados mostram que mês a mês não estamos tendo um nível muito alto de demissões. Muito pelo contrário. Nós estamos preservando emprego, mas obviamente estamos tendo poucas contratações. Esse é nosso alvo.
