25/06/2020 - 19:31
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vislumbrou censura contra a Netflix e se manifestou pela permanência do especial de Natal do Porta dos Fundos, retirado do ar por ordem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal em recurso movido pela empresa de streaming contra a decisão judicial fluminense. Em caráter liminar, a Corte já determinou a volta do filme para a plataforma.
A Primeira Tentação de Cristo foi suspenso da Netflix no início do ano por decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Rio. Ele considerou que a censura era o “mais adequado e benéfico não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã”. A decisão foi derrubada pelo ministro Dias Toffoli em liminar, e aguarda julgamento de mérito.
A PGR frisou ao Supremo que a decisão de Abicair constituiu censura prévia, visto que a Netflix oferece ampla variedade de filmes e série, mas não obriga seus usuários a seguir uma programação pré-definida.
“O que ela faz é possibilitar que atores produzam suas artes, na mais pura liberdade artística, garantindo que cada usuário escolha o conteúdo que deseja assistir a seu livre critério”, afirmou a PGR. “Em síntese, a Netflix é mera transmissora de conteúdo e efetivamente a proibição de disponibilizar determinado filme na sua plataforma constitui censura não admitida pela Constituição Federal e tampouco por decisão dessa Suprema Corte.”
