29/06/2020 - 19:33
O procurador-geral da República Augusto Aras se manifestou contra o prosseguimento de ação movida pelo PT contra o governo Jair Bolsonaro no combate ao novo coronavírus. A legenda acusava o Planalto de ser omisso em relação à pandemia, e solicitava que o Supremo Tribunal Federal ordenasse a União a adotar diversas medidas contra a covid-19.
Em manifestação, Aras destacou que os pedidos feitos pelo partido já são alvos de diversas ações no Judiciário. O PGR destacou representações do Ministério Público Federal contra a nota informativa do governo sobre uso da cloroquina em casos leves de covid-19 e ação da Procuradoria de São Paulo por mais transparência nos dados do novo coronavírus.
“Embora os objetos variem, as medidas já buscadas têm propósito e fundamentação coincidentes com as dos presentes autos, a demonstrar que demandas dessa natureza encontram espaço em via processual distinta”, escreveu Aras, apontando que a Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) não seria a ação correta no caso.
Além disso, o PGR apontou que os pedidos da legenda propõe ‘impor plano de enfrentamento à epidemia supostamente mais adequado, em substituição àquele conduzido pela Administração Pública. “Pretensão que, caso acolhida, importaria atuação do Judiciário como legislador positivo e interferência no conteúdo da política pública a cargo do Executivo, em desrespeito ao princípio da separação dos Poderes”, completou Aras.
A ação foi movida em abril pelo PT, que acusa o governo de adotar medidas de saúde públicas ‘precárias e descoladas da realidade, bem como da divulgação de informações sem embasamento científico’. A AGU se manifestou contra o andamento da ação, destacando interferência entre Poderes.
