29/06/2020 - 19:38
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que só vai se posicionar sobre o compartilhamento de provas obtidas no inquérito das fake news com as ações eleitorais que buscam a cassação da chapa presidencial de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão depois que forem concluídas as perícias no material apreendido e interceptado durante as investigações. O que, segundo o ministro, deve acontecer ‘brevemente’.
Até o momento, apoiadores do presidente tiveram documentos, celulares e computadores apreendidos, além dos sigilos fiscal e bancário quebrados, no âmbito das investigações que apuram notícias falsas, ofensas e ameaças contra ministros do Supremo.
A manifestação foi feita em documento enviado ao ministro Og Fernandes, relator das ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta, 26. No início do mês, Fernandes se manifestou a favor do encaminhamento das informações, mas enfatizou que cabe a Alexandre de Moraes avaliar se, no estágio atual, os conteúdos da investigação criminal das fake news têm conexão ou não com os processos eleitorais que investigam o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de 2018 via Whatsapp a pedido da coligação petista.
De início, as ações eleitorais movidas pelo PT, que acusam a chapa bolsonarista de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos e meios de comunicação na campanha, foram desconsideradas pela Procuradoria em razão da ‘deficiência probatória’. Como apontou o Estadão em reportagem publicada no final de maio, a avaliação entre ministros do tribunal eleitoral é que agora, com o compartilhamento de informações, os processos eleitorais devem ganhar fôlego.
No início do mês, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, pediu o envio de cópia do inquérito das fake news ao TSE. Segundo ele, as investigações em curso no Supremo podem ajudar a identificar os financiadores da suposta ‘rede de propagação de mensagens falsas ou agressivas’ pautada pelo chamado gabinete do ódio – grupo que gerenciou as redes sociais do então candidato Jair Bolsonaro nas eleições e, após a vitória, ganhou sala exclusiva ao lado do gabinete do presidente no Palácio do Planalto.
Para Brill de Góes, é relevante que os processos que correm no tribunal eleitoral apurem a hipótese levantada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que suspeita da participação de empresários do grupo autodenominado ‘Brasil 200 Empresarial’ no impulsionamento de vídeos e materiais ‘contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes’.
