07/07/2020 - 12:08
Embora a Lava Jato tenha apresentado denúncia por lavagem de dinheiro transnacional contra o ex-governador de São Paulo e senador José Serra (PSDB), a força-tarefa ainda não cravou a relação entre o tucano e a empresa e conta supostamente usadas por ele para receber propinas de empreiteiras no exterior. Após uma primeira negativa da Justiça em autorizar buscas na casa do senador, os investigadores enviaram nova representação alegando a importância das diligências para a descoberta de “grande número de evidências aptas a esclarecer detalhes” do caso. O segundo pedido foi aceito e culminou na Operação Revoada, deflagrada na última sexta, 3, para cumprir mandados de busca em endereços ligados não só a Serra, mas à filha dele, Verônica Allende Serra, ao empresário Ronaldo Cézar Coelho e ao suposto operador José Amaro Pinto Ramos, em busca de provas do suposto esquema.
Um dos principais pontos em aberto é o tipo de vínculo mantido por Serra com o uruguaio Francisco Ravecca, administrador oficial da Dortmund, offshore que teria recebido os depósitos milionários no Panamá, e com uma conta mantidas pela empresa na Suíça.
Segundo o Ministério Público Federal, o nome de Ravecca consta em uma procuração assinada pela filha de Serra, Verônica, autorizando que o uruguaio gerenciasse a firma em seu nome. Para a procuradoria, ele pode ser o testa de ferro da operação e Verônica a pessoa por trás da Dortmund e da conta no banco suíço, ambas supostamente usadas para lavar propina recebida pelo pai. “Emerge claramente que a Dortmund, como grande parte das offshores sediadas no Panamá, constitui mera ‘casca’ que oculta a titularidade e a origem de valores que por ela passam”, diz a denúncia.
Apesar da hipótese, a Lava Jato reconhece que o papel de Ravecca na Dortmund “ainda é pouco claro”, mas sustenta que não se pode descartar que ele seja o elo entre a offshore e José Serra. O argumento foi usado no pedido de busca e apreensão e na denúncia contra o senador – embasada, sobretudo, por relatos de dez executivos da Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS.
Os investigadores também informaram que o nome de Serra é citado ‘expressamente’ em uma ficha cadastral, de julho de 2013, obtida junto ao banco suíço. No documento, ele seria apontado como ‘pessoa politicamente exposta no Brasil’. Para a Lava Jato, é possível que, entre o material apreendido na casa do senador, seja encontrada comunicação entre o tucano e a instituição financeira.
“Dadas as regras de compliance praticadas mundialmente, é possível que tal referência, detectada à época pelo Banco Arner, tenha o levado a provocar este investigado, para fins de manifestação quanto à real titularidade da conta em tela, ou mesmo quanto à origem dos recursos que por ela transitaram”, argumenta o MPF, que sustenta ainda que um documento como esse ‘pode se mostrar essencial para demonstrar cabalmente a ciência de José Serra quanto à existência da Dortmund, controlada por sua filha, assim como aos pagamentos que, na época, lhe foram feitos a partir de offshores controladas por José Amaro’, apontado como operador do senador. Os pagamentos são estimados em mais de R$ 191,5 milhões.
COM A PALAVRA OS ADVOGADOS FLÁVIA RAHAL E SEPÚLVEDA PERTENCE, QUE DEFENDEM SERRA
Na sexta-feira, 3, quando a Operação Revoada, desdobramento da Lava Jato, foi deflagrada, José Serra, por meio de sua assessoria, reagiu enfaticamente às suspeitas dos procuradores. Leia abaixo a íntegra da manifestação:
“A defesa do senador José Serra vem manifestar profundo repúdio à busca e apreensão realizada na manhã desta sexta-feira (3), especialmente por ter sido promovida concomitantemente à apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal, a partir de fatos antiquíssimos, e que vinham sendo apurados pela Justiça Eleitoral. Sobre eles, aliás, José Serra nunca foi ouvido.
Se o Ministério Público entendeu, ainda que de forma equivocada, que havia razões para iniciar um processo, o que justifica, além da intenção de constranger, uma medida invasiva como essa?
Mais do que subverter a competência da Justiça Eleitoral, definida por decisão do Supremo Tribunal Federal, a operação de hoje revela-se não só desnecessária, mas profundamente atentadora do Estado de Direito.
Para agravar a situação, até o presente momento, a Defesa não teve acesso à decisão judicial que determinou a busca em seus endereços. É aviltante, num Estado que se diz democrático, que um Senador da República seja alvo de uma busca e apreensão e não consiga, inobstante pedidos judiciais nesse sentido, cópia das decisões e documentos que embasaram a grave medida contra si deferida.
Confiante no Poder Judiciário, o senador José Serra aguarda com serenidade o reconhecimento de todas as ilegalidades e inverdades das acusações que lhe foram feitas.”
COM A PALAVRA, A DEFESA DE RONAL CÉZAR COELHO
O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Ronaldo Cézar Coelho, disse que vai se manifestar depois que acessar os autos da Operação Revoada, desdobramento da Lava Jato.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, DEFENSOR DE JOSÉ AMARO PINTO RAMOS
“A Defesa de José Amaro Pinto Ramos manifesta sua indignação com a violência de que ele foi vítima nesta data, ao ter seu lar submetido a uma devassa, em cumprimento a uma decisão judicial, cujo teor, até às 18h, não é do conhecimento de ninguém, nem mesmo era do próprio Delegado Federal que cumpriu o mandado, conforme ele consignou no Auto respectivo.
Os fatos atribuídos a José Amaro, homem que tem hoje 84 anos de idade, teriam ocorrido em 2006 e 2007, há pelo menos treze anos, portanto. Esse tempo é mais do que suficiente para levar à prescrição de qualquer crime que pudesse ser imputado a Ramos, tanto que ele não foi denunciado. Apesar disso, e de ser sabido que a prescrição leva à extinção da punibilidade, o que impede a prática de qualquer ato de investigação ou de medida constritiva, o abuso foi perpetrado, inclusive com a apreensão de bens. Tudo isso indica que há setores relutantes em aceitar o cumprimento das normas constitucionais e legais, em nome de pretenso combate à corrupção.
José Amaro foi ouvido em inquérito policial que tramitava perante o Supremo Tribunal Federal, e era conduzido por equipe especializada da Polícia Federal em Brasília, quando demonstrou que os pagamentos feitos a empresa sua no exterior decorreram de contratos existentes entre companhia de sua propriedade e empresa da Odebrecht sediada em Portugal, sem nenhuma ligação com o Senador José Serra.
O Supremo Tribunal Federal, acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República, determinou o envio dos autos à Justiça Eleitoral de São Paulo, depois de reconhecer a prescrição dos eventuais crimes havidos até o ano de 2010 em relação ao Senador, o que foi estendido a Ramos por decisão do Juiz Eleitoral de Pinheiros. O entendimento do STF não deixa margem à dúvida quanto a competir à Justiça Eleitoral o processamento e julgamento de fatos que possam constituir crimes eleitorais, inclusive os conexos a estes, independentemente de outras interpretações.
É necessário que o Poder Judiciário dê um basta a esses abusos, sob pena de vivermos todos em absoluta e total insegurança jurídica.”
COM A PALAVRA, O PSDB
O PSDB de São Paulo defende a ampla e irrestrita investigação dos fatos sempre que houver questionamentos envolvendo recursos e agentes públicos. Ressaltamos nossa absoluta confiança no senador José Serra, na sua história e conduta, e na Justiça, onde as ações serão devidamente esclarecidas.
