08/07/2020 - 17:04
O Senado iniciou nesta quarta, 8, sessão remota para votação da Medida Provisória 930, que trata de mudanças na tributação de investimentos feitos por instituições financeiras brasileiras no exterior.
O texto, aprovado na semana passada pela Câmara, torna possível aos bancos com investimentos no exterior diminuírem a proteção cambial, o “hedge”, usada para compensar prejuízos com a variação do dólar. A regra vale para sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência no exterior.
A proposta tem o objetivo de diminuir a exposição dos bancos com investimento no estrangeiro à volatilidade cambial dos últimos meses, provocada pelos efeitos da pandemia de covid-19 na economia.
Pela MP, a variação cambial da parcela com hedge do investimento deverá ser computada na determinação do lucro real e na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CLSS).
Também estão na pauta outros dois projetos que favorecem a causa feminina. Uma das propostas estabelece que condôminos, locatários e síndicos informem às autoridades os casos de violência doméstica e familiar contra mulher que tenha conhecimento. O texto também aumenta a pena do crime de omissão de socorro nesses casos.
Outro projeto a ser analisada dá prioridade para mulheres chefes de família no recebimento do auxílio emergencial quando houver informações conflitantes a respeito da guarda das crianças e o pai também se declarar responsável pelos filhos.
