21/07/2020 - 17:28
A Câmara iniciou nesta terça, 21, a discussão para votar a proposta para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). Mais cedo, ela disse ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que há acordo para votação da proposta. Partidos do Centrão, base do governo, haviam protocolado seis requerimentos de obstrução para atrasar a votação, porém, todos foram retirados.
Nos últimos dias, deputados e governo costuraram um acordo sobre a proposta. O Palácio do Planalto sugeriu 22% de complementação por parte da União, com 5% destinado à educação infantil. A Câmara buscava 23%.
O governo deve ainda tentar alterar o texto por meio de destaques. Um dos pontos é a relação ao teto do uso de 70% do fundo para o pagamento de profissionais. Dorinha estabelece um piso de 70% para o uso de recursos para esse fim, mas não determina um valor limite.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a relatora teve sensibilidade em ouvir o governo, mas afirmou que há ainda pontos do texto que precisam ser discutidos e que devem ser tratados por meio de destaques.
