21/07/2020 - 18:16
Em coletiva de imprensa para explicar a reforma tributária enviada pelo governo federal nesta terça, 21, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, apresentou o projeto como uma “enorme simplificação” de tributos no País. O Executivo enviou a proposta com a primeira fase das mudanças formuladas pela equipe econômica.
“Não é só uma reformulação do PIS e Cofins, é um modelo completamente novo. Nós estamos abandonando duas contribuições que acabam sendo distorcidas ao longo dos anos, das décadas, em função de inúmeras alterações que foram feitas nas suas matizes”, disse o secretário.
Com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), de acordo com o chefe da Receita, vai ser possível ter a visão real sobre a carga tributária no produto.
Se o projeto for aprovado no Congresso, o secretário afirmou que será possível implantar uma “total desoneração das exportações”. Quem exporta poderá ser compensado com o crédito ou receber o valor do ressarcimento em dinheiro. A compensação será calculada a cada trimestre.
A cumulatividade da base do PIS e da Cofins será extinta, disse Tostes, com a cobrança do tributo apenas sobre o Valor Agregado da empresa e possibilitando um aproveitamento integral dos créditos verificados pela empresa na produção e comercialização dos produtos.
Receitas não proporcionais como dividendos, rendimentos de aplicações financeiras e juros de capital próprio não entrarão na base de cobrança, pontuou Tostes. Isso resolve uma série de litígios e discussões sobre o que incide de fato hoje na base PIS/Cofins.
