24/07/2020 - 9:24
A alíquota direcionada aos bancos na primeira fase da reforma tributária é menor do que para os demais setores, mas as instituições financeiras já preveem que, em seu desenho final, a carga aumentará para elas. Ainda estão previstas na reforma mudanças em relação à tributação ao lucro e também a eventual criação da “nova CPMF”, que oneraria as transações financeiras. Como pressão, o setor já se posiciona e coloca na mesa que uma maior tributação poderá significar maior custo do crédito para a ponta final.
O recado veio nas entrelinhas do posicionamento da Federação Nacional dos Bancos (Febraban). Depois de defender reformas estruturais na quarta-feira, incluindo a tributária, a entidade disse ontem que, se o texto atual for aprovado, a carga tributária final sobre o setor financeiro será ainda maior. A entidade frisou também que o resultado será um aumento na participação de tributos no spread bancário, que é a diferença entre o custo do dinheiro para o banco e o que ele cobra nos empréstimos, de 19,3% para 20,3%, somente a partir das mudanças apresentadas esta semana. Esse repasse de custo, contudo, é opcional.
A proposta do governo nesta primeira fase prevê a unificação do PIS e Cofins em um imposto chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota de 5,8% para as instituições financeiras e de 12% para os demais setores. Os bancos pagam hoje 4,65%, somando os dois impostos.
O cálculo é de que o texto da reforma custará R$ 6 bilhões a mais aos bancos, tendo em vista os impostos pagos no ano passado. Itaú Unibanco e Bradesco responderiam, cada, com R$ 1,3 bilhão dessa conta, segundo estimativa do banco UBS.
Em 2019, de acordo com o UBS, os bancos brasileiros pagaram um total de R$ 24 bilhões em PIS e Cofins, sendo que os cinco maiores bancos foram responsáveis por R$ 20 bilhões.
“Os bancos já pagam muitos tributos e é inadmissível qualquer aumento de impostos, não só para instituições financeiras, mas para qualquer empresa ou pessoa física da sociedade brasileira”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Ricardo Gelbaum.
O executivo lembra que, por enquanto, apenas a primeira etapa de três da reforma tributária foi apresentada, e que qualquer aumento nos tributos já cobrados dos bancos tende a causar aumento dos spreads. “Mesmo com a taxa Selic na mínima histórica, o custo de um eventual aumento na carga de tributos se refletirá nos spreads, porque o Brasil já é um dos países com a maior carga e as instituições precisam se remunerar para não perderem a competitividade”, observou.
CSLL
A Febraban destaca que além do PIS/Cofins, os bancos já pagam uma alíquota maior de CSLL em relação aos demais setores, de 20%, a qual, somada aos 25% do Imposto de Renda, levam a alíquota sobre a renda das instituições para 45%, uma das maiores no mundo. O setor bancário ainda paga um adicional de 2,5% de contribuição sobre a folha de salários em relação a todos os demais setores.
O sócio da área tributária do escritório Cescon Barrieu Advogados, Aldo de Paula Junior, explica que a alíquota dos bancos é menor em relação a outros setores porque as instituições financeiras seguem o regime cumulativo. “Em outros países, os bancos também têm regime diferenciado de apuração do Imposto sobre Valor Agregado, porque é difícil mensurar a partir desta base”, destaca o especialista.
A possibilidade de uma nova CPMF também chama a atenção. “A depender da forma como a proposta do governo será apresentada, caso haja excessiva tributação sobre os pagamentos digitais e outros tipos de transações financeiras, é possível que aconteça uma redução na demanda para este tipo de serviço financeiro, o que levaria às pessoas a procurarem outros meios, como pagamento em espécie, por exemplo”, diz Ester Santana, sócia-fundadora do CSA Chamon Santana Advogados e advogada especialista em Direito Tributário.
Para o responsável por instituições financeiras da agência de classificação de risco Fitch Ratings, Claudio Gallina, o debate ainda é prematuro, uma vez que a proposta ainda está em um estágio muito inicial. Entretanto, Gallina chama a atenção para o eventual impacto da nova carga tributária das empresas sobre a capacidade de pagamento de seus empréstimos junto aos bancos. Gallina pondera que nesse momento, em termos de perspectiva de mudança de ratings das instituições financeiras, o olhar está nos efeitos da crise trazida pela pandemia de covid-19. Mesmo com os bancos brasileiros mostrando resiliência, é esperado impacto negativo na rentabilidade e na qualidade dos ativos, segundo Gallina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
