27/07/2020 - 14:56
A defesa do empresário bolsonarista Otávio Fakhoury apresentou reclamação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para que seja suspensa a ordem de bloqueio de redes sociais impostas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura ofensas, ameaças e ‘fake news’ contra a Corte. A medida foi ajuizada em paralelo com outra ação, encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União, para delimitar o entendimento do STF sobre o tema.
Segundo o advogado João Manssur, que representa Fakhoury, a decisão de Moraes viola jurisprudência da Corte, que entende ser inconstitucional a censura à liberdade de expressão, manifestação e de imprensa.
Fakhoury teve a conta suspensa no Twitter e no Facebook após investigações da Polícia Federal apontarem a ‘existência de um mecanismo coordenado de criação e divulgação’ de ofensas e ‘fake news’ contra o STF a partir de perfis liderados por blogueiros bolsonaristas – o esquema seria financiado de forma velada por empresários. A ordem de bloqueio foi determinada em maio, mas devido à ausência de informações específicas sobre os usuários, os servidores só cumpriram a medida na última sexta, 24.
A defesa de Fakhoury já havia apresentado um habeas corpus em junho contra a decisão de Moraes, que ainda não foi analisado pelo Supremo. À época, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou parcialmente a favor do empresário. O PGR opinou pelo prosseguimento da investigação, mas disse que a suspensão das contas nas redes sociais era desproporcional e não tinha utilidade prática.
Neste fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro assinou ação direta de inconstitucionalidade junto da Advocacia-Geral da União (AGU) para defender a ‘liberdade de expressão’. Sem citar especificamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Planalto pede ao Supremo que delimite o entendimento de que ordens judiciais para suspensão de perfis nas redes sociais são medidas ‘desproporcionais’.
“O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar”, alegaram o presidente e a AGU.
Além de Fakhoury, a medida atingiu aliados do presidente como o blogueiro Allan dos Santos, a extremista Sara Giromini, o empresário Luciano Hang e o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).
