29/07/2020 - 12:03
Pesquisador associado do Insper, o economista Marcos Mendes diz que todo o País seria prejudicado por uma mudança no teto de gastos, o mecanismo que atrela o avanço dos gastos à inflação. “Não adianta o ministro da Economia querer mandar uma proposta de alteração na margem no Congresso. Quando entrar no Congresso, vai ser destroçada porque existe uma pressão desorganizada por gastar mais”, alerta Mendes, que é um dos formuladores do teto durante o governo Michel Temer.
Como avalia a pressão crescente por mudanças no teto de gastos?
Vejo com muita preocupação. O risco é editar o que aconteceu no período de 2012 e 2015, em que houve uma decisão de governo por aumentar fortemente a despesa discricionária (gastos não obrigatórios, como manutenção de rodovias, confecção de passaporte, entre outros). Entre janeiro de 2012 e dezembro de 2014, subiu quase 30%. Se acompanhar o que aconteceu com a taxa de juros no mesmo período, ela subiu. Os financiadores do Tesouro foram vendo que a situação estava se deteriorando e foram cobrando taxas de juros mais altas. E isso derrubou os investimentos e as expectativas.
Como avalia as tentativas de flexibilização inclusive pelo governo?
Eu vejo com preocupação todo movimento que está acontecendo. Na cena mais ampla, existe pressão de todos os setores para expandir despesas. Cada setor acha que, se o teto de gastos for rompido, vai ser o beneficiado, que vai poder aumentar despesa em infraestrutura, saúde, educação, nisso e naquilo. A soma do todo quebra o País. O teto foi feito para demarcar e mostrar para a sociedade qual é o limite d o possível e para que dentro desse limite sejam feitas escolhas orçamentárias, de prioridades. Remover o teto não vai criar uma nova realidade.
Quando o teto estoura?
Pelas minhas contas, se o governo não der aumentos salariais e não aumentar despesas obrigatórias, consegue cumprir o teto de gastos até o final do mandato. Quem estiver no mandato em 2023, poderá fazer uma discussão sobre a trajetória fiscal com mais tranquilidade no momento de recuperação. Se abrir agora uma discussão de ampliar despesa, não adianta o ministro da Economia querer mandar uma proposta de alteração na margem no Congresso. Quando entrar no Congresso, vai ser destroçada porque existe uma pressão desorganizada por gastar mais. Cada parte da sociedade acha que se livrando dessa limitação do gasto, vai sair beneficiada. Todos nós juntos vamos sair prejudicados por conta da perda do controle fiscal. No momento em que acabar o teto de gasto, o que vai saltar na frente é o salário do Ministério Público, do Judiciário, de quem tem grande poder político, e está com orçamento limitado pelo teto. Na hora que abrir, a primeira coisa é voltar a apropriação típica do Estado pela elite da administração pública.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
