30/07/2020 - 19:30
O Movimento Policiais Antifascismo divulgou nota nesta semana após revelação de um dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contra 579 servidores federais e estaduais identificados como ‘antifascistas’. O grupo acusou o governo Bolsonaro de promover ações similares às utilizadas para perseguição política na ditadura militar e cobrou investigação e responsabilização dos envolvidos na criação do documento.
O dossiê foi revelado em reportagem do jornalista Rubens Valente, do UOL. A lista de investigados, cuja existência foi confirmada pelo Estadão, consta servidores da área da segurança, como policiais, e da docência de todas as regiões do País.
Criada pelo ex-ministro Sérgio Moro para integrar operações policiais contra o crime organizado e redes de pedofilia, a Seopi mudou de atribuições após André Mendonça assumir o Ministério da Justiça. O ministro solicitou investigação completa sobre movimentos que poderiam colocar em risco a ‘estabilidade política’ do governo.
“Enquanto trabalhadores que compreendem que a liberdade de pensamento e de associação não são crimes, enxergamos como inadmissível o fato de ainda existirem, no seio do Estado democrático de Direito, estruturas governamentais que se prestam a reeditar ações similares às dos não memoráveis DOPS (Departamentos de Ordem Política e Social) e DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna), se afigurando enquanto instrumentos de perseguição política a opositores, financiados com recursos do povo brasileiro”, afirmou o Movimento Policiais Antifascismo.
O grupo afirmou que o Ministério da Justiça viola princípios de legalidade e da imparcialidade ao elaborar o dossiê e tenta construir uma versão de que, supostamente, estaria ‘combatendo inimigos internos’. “Prática idêntica à da ditadura militar”, afirmou.
“Pediremos também apuração, responsabilização e reparação da verdade em todas as instâncias possíveis. Não nos calarão, como não calaram tantos outros agentes de segurança pública que lutaram pela Abolição da escravatura, pela República ou que se esforçaram na defesa da legalidade democrática e contra o autoritarismo de golpes de outrora!”, afirmam os policiais.
A nota foi divulgada na terça, 28. No mesmo dia, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas oficiou a Seopi para que, em até dez dias, preste informações sobre a ação do órgão de investigar e produzir relatórios sigilosos a respeito de opositores políticos do presidente Jair Bolsonaro.
No ofício enviado ao órgão, o procurador pede informações sobre o monitoramento dos opositores do Bolsonaro: sua base legal; o objeto do relatório de inteligência e motivação de sua instauração; fato originador do relatório de inteligência; informação sobre a sua difusão; indicação de órgãos; autoridades e pessoas que tiveram acesso ao relatório de inteligência; e decretação de sigilo do referido relatório.
No último fim de semana, a Rede Solidariedade apresentou ação no Supremo Tribunal Federal para pedir abertura de inquérito para investigar a elaboração do dossiê. A legenda afirma que a ação do Ministério da Justiça se trata de perseguição política.
Em nota, o Ministério da Justiça informou ao Estadão que a atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada por meio do exercício ‘permanente e sistemático de ações especializadas’. Segundo a assessoria do ministério, o objetivo das ações é ‘identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais’.
“O objetivo é subsidiar decisões que visem a ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio”, diz, em nota, o Ministério da Justiça.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO MOVIMENTO POLICIAIS ANTIFASCISMO
Nota do Movimento Policiais Antifascismo Contra o Terrorismo de Estado
O fascismo é o ódio organizado em um regime autoritário, belicoso, narcisista e discriminatório. Já se apresentou com diferentes roupagens no século XX, sob Mussolini, Salazar, Hitler, Franco ou Plínio Salgado. Hoje, usurpou o verde-amarelo desfilando em uma sociedade que conserva as marcas e assimetrias de um passado colonial, escravista e violento.
O Movimento Policiais Antifascismo é um coletivo de agentes de segurança pública construído a partir de 2016, que se soma à luta pelo aprofundamento das garantias constitucionais e dos direitos humanos, pela proteção à Democracia e ao Estado de Direito, pelo combate às históricas opressões e pelo reconhecimento do policial enquanto trabalhador. Entre as principais ideias do Movimento Policiais Antifascismo está a de que a política de segurança pública não pode ser tratada como se fosse política de guerra. Esse tipo de concepção belicista é o pretexto que justifica os abusos contra a população mais pobre do país e a manutenção de políticas genocidas contra o povo negro, ao mesmo tempo em que transforma policiais em “guerreiros”, privando-os de sua característica fundamental de trabalhadores e de sujeitos de direitos. Acreditamos que apenas policiais plenos de seus direitos conseguirão reconhecer e proteger os direitos dos cidadãos, quando poderão protagonizar a luta pela reestruturação do sistema de segurança pública e mudanças no modelo de polícia brasileiro.
Após quatro anos de existência, com diversas atividades públicas organizadas em todo o território nacional, fomos surpreendidos com a notícia, veiculada por canais de comunicação no último dia 24 de julho de 2020, de que uma ação sigilosa do governo federal estaria sendo urdida por uma unidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública – a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI). Tal medida seria uma represália a um manifesto divulgado por este movimento no início de junho, intitulado “Policiais Antifascismo em Defesa da Democracia Popular”, assinado por 579 integrantes e apoiadores. Este órgão federal teria produzido um dossiê com nomes, fotografias e endereços daqueles que subscreveram o documento, os quais estariam sendo monitorados.
Ainda, segundo as matérias jornalísticas, neste mesmo dossiê, a SEOPI tentaria interligar as ações do movimento ao terrorismo, na medida que inclui no processo um certo “Manual de terrorismo BR”. Para nós, não é demais lembrar que a construção de um Estado Policial que persegue servidores públicos, trabalhadores e intelectuais sempre configurou, ao longo da história, um modelo político voltado para o terrorismo de Estado.
Nesta esteira, a divulgação da existência do dossiê resultou em repúdio contra o dossiê e manifestações de solidariedade ao Movimento Policiais Antifascismo por parte de diversos segmentos da sociedade, mobilizando defensores e defensoras de direitos humanos, partidos políticos, comunidades religiosas, sindicatos, movimentos sociais, personalidades públicas, parlamentares que compõem o espectro pró-democracia e antifascismo no Brasil, aos quais agradecemos fraternalmente. Ao FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), Anistia Internacional, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Órgãos da altura do Conselho Federal da OAB, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns e Comissão Interamericana de Direitos Humanos foram alertados e se manifestaram preocupados com a ilegalidade da vigilância perpetrada pelo governo.
Acerca do caso, em nota pública, contrapondo matéria veiculada pelo jornal Estadão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública se manifestou informando que tem se pronunciado no sentido de que os servidores da segurança devem se pautar pelos princípios da legalidade e da imparcialidade.
Na perspectiva do Movimento Policiais Antifascismo, esses são justamente os dois princípios agredidos com a deplorável medida persecutória secreta desta pasta, caso venha a se confirmar. De mais a mais, a nota oficial tenta construir uma versão pública de que, supostamente, tal órgão atuaria combatendo inimigos internos que colocam em risco a segurança nacional, prática idêntica à da ditadura militar.
Enquanto trabalhadores que compreendem que liberdade de pensamento e de associação não são crimes, enxergamos como inadmissível o fato de ainda existirem, no seio do Estado democrático de direito, estruturas governamentais que se prestam a reeditar ações similares às dos não memoráveis DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna), se afigurando enquanto instrumentos de perseguição política a opositores, financiados com recursos do povo brasileiro.
Neste sentido, compreendendo que a saúde da democracia é alimentada pelo pluralismo de ideias e que o fascismo é justamente a oposição violenta àqueles que pensam diferente, reafirmamos que exigir respeito à liberdade de pensamento, de crença e de associação, reivindicar melhorias nas carreiras policiais e condições dignas de trabalho para os trabalhadores do Brasil e uma nova arquitetura das polícias não são crimes. Deste modo, NÓS, membros do Movimento Policiais Antifascismo, não recuaremos um só milimetro. E conclamamos os trabalhadores e as trabalhadoras, e as entidades democráticas do país , a repudiar qualquer forma de perseguição político-ideológica!
Lembramos que esta constrangedora medida do governo federal não é apenas contra nosso Movimento, mas contra todos que amam as liberdades e que laboram pela democracia. Aqueles que querem calar os dissidentes políticos são os mesmos que silenciam as vozes da classe trabalhadora, das mulheres, dos LGBTQI+, dos indígenas, dos negros e negras e de todos que experimentam a miséria, a fome e a injustiça social. Somente unidos poderemos resistir aos ataques autoritários de subversão dos órgãos de segurança pública para fins de terrorismo. Estes sim, verdadeira ameaça à Democracia.
Reafirmamos que seguiremos em busca da quebra do sigilo ilegalmente aposto sobre o malfadado dossiê, para que venham à luz os desmandos desse governo. Pediremos também apuração, responsabilização e reparação da verdade em todas as instâncias possíveis. Não nos calarão, como não calaram tantos outros agentes de segurança pública que lutaram pela Abolição da escravatura, pela República ou que se esforçaram na defesa da legalidade democrática e contra o autoritarismo de golpes de outrora!
