31/07/2020 - 18:44
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre responsabilização da Petrobras por irregularidades cometidas por empresa terceirizada contra funcionários. A estatal apresentou recurso alegando que a tese deferida pela Corte Trabalhista poderia afetar nove mil casos pendentes de julgamentos, com valores estimados em R$ 1,5 bilhão.
A decisão de Moraes suspende os efeitos da decisão do TST até análise do mérito pelo STF, ainda sem data para acontecer. O caso em questão se trata de ação movida por um funcionário terceirizado que buscava responsabilização da estatal após empresa terceirizada contratada pela Petrobrás cometer irregularidades trabalhistas.
A decisão do TST considerou que a Petrobras deveria ser responsabilizada quando suas terceirizadas descumprirem medidas trabalhistas junto aos funcionários, cabendo à estatal o papel de fiscalizar o cumprimento dos contratos.
Em recurso, a Petrobras alegou ao Supremo que a tese firmada pelo TST ia na contramão da jurisprudência do STF, que definiu a responsabilização somente quando comprovada a omissão ou culpa da estatal no caso. Mais que isso, a Petrobras alegou ‘risco de dano irreparável’ caso o entendimento fosse aplicado irrestritamente a outras ações trabalhistas envolvendo terceirização.
“Apenas da Petrobras, no final de 2019, encontravam-se aguardando julgamento aproximadamente 9.100 (nove mil e cem) processos sobre o tema Terceirização, com valores estimados na ordem de R$ 1.500.00.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais)”, apontou a Petrobras.
A decisão de Moraes suspendeu os efeitos da decisão tomada pelo TST até o julgamento do mérito do recurso da Petrobras pelo Supremo, ainda sem data para acontecer. Segundo o ministro, era necessário atender o pedido da estatal devido ‘à relevância dos interesses em jogo’ e dos argumentos ‘robustos’ por ela apresentados.
