04/08/2020 - 7:46
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria no Brasil o direito de renda básica para todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade com recursos fora do limite do teto de gastos. Prevista na Constituição, a regra do teto de gastos impede o crescimento das despesas do Orçamento do governo federal acima da inflação. É a primeira PEC que propõe a criação da renda básica com flexibilização do teto de gasto.
A iniciativa do senador ocorre no momento em que parlamentares e integrantes do próprio governo buscam driblar a regra do teto para gastar mais na retomada econômica da pós-covid-19, como mostrou na semana passada o Estadão. Hoje, o teto é apontado pelo movimento como uma das restrições para o aumento dos programas sociais, mesmo que haja elevação das receitas para o seu financiamento.
Antes da PEC, Braga já tinha apresentado um projeto de lei instituindo uma renda básica permanente de até R$ 600 por família. Pelo projeto, esse valor máximo será pago às famílias com pelo menos 5 membros, observado o piso de R$ 120 para a família com uma pessoa. Já a PEC do senador, que abre caminho para o benefício de renda básica ficar fora do teto, diz que todos os brasileiros devem estar protegido, mas não define os critérios e normas para o recebimento do benefício).
A ideia é que renda básica seja custeada tanto pelo aumento da arrecadação quanto pela integração com outras despesas. Ao Estadão, o senador Braga disse que o auxílio emergencial impressionou ao revelar com clareza o tamanho da população excluída e invisível no País. “Isso demonstra que a questão da renda mínima no Brasil é mais profunda do que nós imaginávamos”, diz o líder do MDB, a maior bancada no Senado. Segundo ele, a criação de uma renda básica, além do aspecto social, incentiva o comércio de micro, pequenas e grandes empresas via consumo.
IR
O senador defende ajuste na tributação do Imposto de Renda, inclusive com a tributação de lucros e dividendos, aumento na carga tributária do setor financeiro e ajustes nas isenções fiscais no período pós-pandemia para bancar o novo benefício.
A iniciativa do líder do MDB chamou atenção por se tratar de uma liderança que não é de um partido de esquerda. Para o presidente da Rede de Renda Básica, Leandro Ferreira, a PEC de Braga demonstra que o tema está chegando a dispositivos constitucionais e relevância do tema para o Congresso, depois do que classificou de tentativa “maluca” do governo de usar os recursos do Fundeb (o fundo de educação básica) para o financiamento do Renda Brasil, o programa social que o governo vai criar . Segundo ele, além de retirar os gastos do teto, a proposta unifica os programas e atende prioritariamente os mais necessitados.
Como mostrou o Estadão, a equipe econômica quer atrelar esse debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes. A ideia é que o novo Renda Brasil substitua o Bolsa Família, com um benefício maior do o pago atualmente e com mais famílias sendo contempladas. Para isso, na mira dos técnicos para uma revisão estão gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
