05/08/2020 - 22:15
Em reunião reservada com o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, deputados da Frente Parlamentar Evangélica alegaram que incluir o abuso de poder religioso como motivo para a cassação de políticos é “ativismo judicial”. O encontro do ministro com os parlamentares ocorreu a distância, por meio do programa de videoconferências, na noite desta quarta-feira, 5.
No próximo dia 13, o TSE deve retomar o julgamento sobre o abuso de poder religioso. Atualmente, o tribunal entende que apenas os abusos de poder político e econômico podem resultar na perda do mandato. O debate, levantado por Fachin, está em fase inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem uma “caça às bruxas” contra o conservadorismo.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou com participantes da reunião, os parlamentares discutiram com Fachin os principais pontos de um memorial elaborado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que já foi distribuído aos ministros da Corte Eleitoral. Um representante da associação também participou da audiência virtual.
O tom da conversa – que durou cerca de trinta minutos – foi amigável e respeitoso, de acordo com participantes. Uma das questões levantadas pelos parlamentares e pela Anajure é que a lei eleitoral não prevê o abuso de poder religioso. Dessa forma, seria “ativismo judicial” criar essa figura, sem uma lei ter sido aprovada antes pelo Congresso.
No documento da Anajure, obtido pela reportagem, a associação sustenta que a “legislação eleitoral não prevê o chamado ‘abuso de poder religioso’, de modo que a aplicação de sanções determinadas judicialmente, com base no conceito, tem o potencial de gerar grave insegurança jurídica e violar a liberdade religiosa”.
Para a associação, um dos efeitos nocivos da criação da figura do abuso de poder religioso é a discriminação contra autoridades religiosas e a “deslegitimação” de toda espécie de autoridade, pelo simples exercício de influência perante um grupo, como líderes de sindicatos, movimentos sociais e grupos estudantis.
Fachin, por sua vez, disse ao grupo que valoriza e entende a importância do segmento religioso para a sociedade brasileira e o Estado democrático de direito. Segundo relatos, o ministro quis deixar claro que não se trata de perseguição, indicando nas entrelinhas que deve manter a tese pela punição ao abuso de poder religioso. Uma das preocupações do ministro é com a influência de lideranças sobre os fiéis no processo de escolha dos candidatos em que votarão nas urnas.
A avaliação reservada de participantes da reunião é que a questão ainda está em aberto no TSE. Três ministros ouvidos reservadamente pela reportagem avaliam que o desfecho da discussão é imprevisível, já que o debate é considerado pelos magistrados “muito delicado” e “disputado”.
O processo em questão no TSE gira em torno da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela é acusada de usar a sua posição na igreja para promover a sua candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016.
Relator do caso, Fachin votou contra a cassação da vereadora, por concluir que não foram reunidas provas suficientes no caso concreto para confirmar o “abuso de poder religioso”. No entanto, fez uma série de observações em seu voto sobre a necessidade de Estado e religião serem mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos – de vereadores a presidente da República.
“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, disse Fachin no julgamento. (Colaborou Camila Turtelli)
