13/08/2020 - 13:43
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira, 12, em primeiro turno, projeto de lei do prefeito Bruno Covas (PSDB) que reajusta em até 39,8% pagamentos a policiais militares que atuam no combate a camelôs por meio da Operação Delegada (o chamado “bico oficial”), além de tornar anuais as correções do valor pago aos PMs.
Com a medida, Covas, pré-candidato à reeleição, atende a uma reivindicação dos PMs, eleitorado identificado com o bolsonarismo e crítico ao governador do Estado, João Doria (PSDB), de quem Covas é aliado.
O apoio do grupo é disputado pelo ex-governador Márcio França (PSB), pré-candidato à Prefeitura. Na campanha de 2018, França já havia adotado medidas para agradar a policiais, como ampliação do porte de fuzil para a PM e uma série de homenagens a agentes de segurança.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que governantes não podem conceder reajustes para aumentar os gastos com pessoal quando falta menos de seis meses para o fim do mandato. Como os PMs são funcionários do governo do Estado, o pagamento da Prefeitura não é tido como salário e, por isso, fica fora do alcance deste dispositivo legal.
A aprovação se deu por votação simbólica, quando os votos dos vereadores não são computados individualmente. O texto era um projeto substitutivo, da Comissão de Finanças, a um projeto de lei que Covas havia enviado ao Legislativo em 2018, mas que estava na gaveta. Antes da sanção de Covas, o projeto terá de passar por segunda votação.
O texto original previa reajuste de 12,9% na gratificação dos praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) e de 9,8% para os oficiais. Já o substitutivo aumentou o reajuste para 35,8% no caso dos praças e para 39,8% no caso dos oficiais. Desta forma, o pagamento dos praças passa de R$ 21,25 para R$ 28,87 por hora, enquanto o dos oficiais vai de R$ 25,50 para R$ 35,66 por hora. O Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde o último aumento, em outubro de 2015, quando Fernando Haddad (PT) era prefeito, foi de 22,29%.
Outra mudança é que o reajuste passa a ser calculado a partir da Unidade Fiscal do Município (UFM), um índice reajustado a cada ano. Assim, Covas garantiu que o aumento aos PMs ocorra anualmente.
Por meio de nota, a Prefeitura negou a vinculação política da medida. “A Prefeitura repudia qualquer tentativa de vinculação e exploração política em um ato legítimo e necessário para manutenção de um importante programa na área da segurança pública”, afirma o texto, que ressalta ainda que “a remuneração estava defasada”.
Na Câmara, as bancadas de oposição decidiram não se opor. “A gente não vota contra aumento de servidor. Mas esse é um projeto claramente eleitoreiro”, disse o vereador Alfredinho (PT), líder da bancada. O vereador Celso Giannazi (PSOL) afirmou que protocolaria um projeto para que o aumento também seja dado aos guardas-civis municipais, que também combatem comércio irregular.
Líder do governo, o vereador Fabio Riva (PSDB) argumentou que “a Prefeitura vinha tendo dificuldade de preencher todas as vagas” para a função, daí a necessidade do reajuste. “A gente tem uma dotação (no orçamento) para isso, e não usaria todo o valor”, disse o vereador. O presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), afirmou que a iniciativa de pautar o projeto nesta semana foi dele, e não do prefeito. “É uma reivindicação justa dos lojistas do centro da cidade com a intenção de combater os camelôs ilegais.”
Eleições
A aprovação do aumento provocou reação de alguns pré-candidatos à Prefeitura. “Creio que a PM sabe bem que, embora a medida os beneficie, soa como se a corporação estivesse sendo usada por uma ação que parece ser meramente eleitoreira”, disse Filipe Sabará (Novo), que afirmou também que “os policiais militares precisam ser valorizados”. Procuradas, as equipes de Márcio França (PSB) e de Guilherme Boulos (PSOL) não se manifestaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
