14/08/2020 - 7:55
O governo quer atrelar a discussão do Renda Brasil, o programa pensado para substituir o Bolsa Família, à proposta para antecipar medidas de ajuste como forma de cumprir o teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
Será apresentado aos parlamentares programas considerados ineficientes pelo governo (como o abono salarial) e privilégios (como “penduricalhos” nos salários do funcionalismo) que podem ser cortados para garantir mais verba para o novo programa assistencial de baixa renda, pensado para compensar o fim do auxílio de R$ 600. A proposta é que a discussão se dê ao mesmo tempo para agilizar a definição de um programa que garanta uma renda básica sem furar o teto.
‘DDD’
Para isso, ao mesmo tempo, devem ser apresentadas medidas para desvincular (retirar os “carimbos”), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de parte de despesas no Orçamento, proposta apelidada de “DDD”.
O aumento do valor do benefício do substituto do Bolsa Família dependerá da extensão das medidas para abrir espaço no teto de gastos, regra que, na prática, não permite que aumentos da arrecadação sozinhos financiem o programa. É preciso cortar despesas. Hoje, o benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21. A proposta inicial do governo era elevar o valor para um patamar mais próximo de R$ 250.
A postergação do auxílio emergencial de R$ 600 até o final do ano, com valor menor, estaria inserida nessa mesma negociação. A vantagem , segundo fontes, é que o “ônus e bônus” político estariam inseridos no mesmo debate.
A negociação começou a ser costurada na reunião da quarta-feira do presidente Jair Bolsonaro com lideranças políticas, na qual, pelo menos publicamente, foi firmado um compromisso com a responsabilidade fiscal. Nesta quinta-feira, a proposta voltou a ser discutida com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que defendeu “responsabilidade fiscal e social” no pronunciamento em frente ao Palácio da Alvorada.
Tesoura
Segundo uma fonte da equipe econômica, a ideia é mostrar que para ampliar o programa que beneficia a camada mais pobre da população sem furar o teto de gastos, é preciso não só tesourar ou aperfeiçoar programas considerados ineficientes (como abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso), mas também atacar privilégios do setor público, como auxílios (refeição, moradia, creche), remunerações que furam o teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil) e até mesmo as férias de 60 dias de membros do Judiciário. O custo do último inclui despesas como o pagamento do adicional de 1/3 de férias e do abono pecuniário – a popular “venda de férias”, mas a proposição não pode ser feito pelo Executivo devido à autonomia dos Poderes. Ou seja, o Judiciário precisa propor o fim do benefício.
Como mostrou o Estadão, a proposta é incluir as medidas em um única Proposta de Emenda Constitucional (PEC) os três textos do Plano Mais Brasil – pacto federativo, emergencial e fundos públicos – numa única proposta ou em duas. A área econômica considera que o debate de forma integrada tem chances de aprovação mais rápida. Ao mesmo tempo, expõe as escolhas entre manter privilégios a um grupo ou mais dinheiro para um programa de renda básica para os mais vulneráveis.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
