14/08/2020 - 12:00
Após embates entre ministros por mais recursos para bancar obras públicas, o governo prepara uma medida provisória que abre crédito extraordinário de pelo menos R$ 5 bilhões para custear investimentos em infraestrutura e ações indicadas por parlamentares. Os ministérios estão preparando uma lista de obras que podem ser contempladas, mas ainda não há definição.
O acordo foi selado anteontem em conversa do presidente Jair Bolsonaro com ministros e parlamentares, e pouco antes de o presidente aparecer em público, ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para defender a manutenção do teto de gastos – mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação e que ficou na linha de tiro após a pressão por mais gastos.
Nas conversas internas, porém, Bolsonaro deu aval ao uso do crédito extraordinário, uma das poucas exceções possíveis para que despesas fiquem livres de qualquer limitação imposta pelo teto. A promessa de liberação dos R$ 5 bilhões foi antecipada pela Coluna do Estadão.
O uso de créditos extraordinários, sob o argumento de estimular a economia no pós-covid-19, é defendido pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Em ano eleitoral, ele tem inaugurado uma série de obras em diferentes regiões ao lado de Bolsonaro.
Divisão
Entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões devem ir para ações do Ministério do Desenvolvimento Regional. A Infraestrutura, do ministro Tarcísio de Freitas, também será contemplada – a pasta pode receber R$ 2,5 bilhões a mais. Tanto Marinho quanto Freitas participaram da reunião de anteontem.
Haverá ainda uma reserva de recursos a ser destinada a obras indicadas diretamente pelos parlamentares, uma forma de contemplar o Centrão e ganhar apoio no Congresso à manobra. Esse espaço para os congressistas deve ser de cerca de R$ 1,3 bilhão. A medida provisória precisará ser validada pelos parlamentares.
Maia, porém, disse ao Estadão que é inconstitucional a estratégia de usar uma medida provisória. Segundo ele, há entendimento do Supremo Tribunal Federal para barrar o uso do instrumento para despesas que não se encaixam no quesito de imprevisibilidade. Se a ampliação dos gastos for uma decisão de governo, de acordo com Maia, seria preciso mandar um projeto de lei para refazer a distribuição dos recursos dentro do Orçamento já em execução.
Técnicos da área econômica e de órgãos de controle também temem ser responsabilizados pela ação. Eles têm dúvidas se bancar obras que já estão em andamento ou ainda serão iniciadas pode ser enquadrado como enfrentamento a efeito econômico da pandemia.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
