17/08/2020 - 11:39
O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 178,77 milhões em julho para 2020 para honrar débitos bancários não quitados pelos governos estaduais e municipais. Os valores referem-se a dívidas de R$ 167,94 milhões de Minas Gerais, R$ 7,94 milhões do Rio de Janeiro e R$ 2,89 milhões do Rio Grande do Norte.
Esse foi o segundo mês consecutivo que apenas esses três Estados deixaram contas para a União assumir. Em maio, a lista contava com 10 governos estaduais.
De janeiro a julho deste ano, o Tesouro já bancou R$ 5,689 bilhões em empréstimos de Estados e municípios. O valor representa um aumento de 23,18% em relação ao valor honrado no mesmo período de 2019 (R$ 4,62 bilhões).
A lista é encabeçada por Minas Gerais, com R$ 2,099 bilhões, seguida de perto pelo Rio de Janeiro, com R$ 2,051 bilhão. Ao todo, 14 Estados e sete prefeituras deixaram de pagar algum compromisso com garantia da União desde o começo deste ano.
O governo fluminense está autorizado a não honrar esses compromissos na condição de único a ter feito a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados desde 2017.
Além disso, a União está impedida de executar as contragarantias – ou seja, sequestrar parte dos repasses de receitas – de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dois anos.
“Os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento da dívida pública federal”, repetiu o órgão.
Além disso, o pacote de ajuda financeira aos governos regionais aprovado pelo Congresso Nacional em maio também suspendeu o pagamento de dívidas com a União e com os bancos públicos até o fim deste ano.
