17/08/2020 - 13:23
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro saiu em defesa do procurador Deltan Dallagnol às vésperas de julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público que pode resultar em punição ao chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Ao Estadão, Moro afirmou que a Constituição prevê ‘prerrogativas importantes’ aos membros do Ministério Público, entre elas a de não poder ser removido. “Isso é uma garantia legal para que os procuradores possam atuar com segurança, independência e protegidos de influências políticas”, afirmou.
Ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam as investigações e ações penais da Lava Jato no Paraná, Moro defendeu que o trabalho da força-tarefa, sob coordenação de Deltan, ‘é um marco para o combate à corrupção e tem o apoio da sociedade brasileira’. Logo em seguida o ex-ministro postou a nota em seu perfil no Twitter
Três procedimentos envolvendo o chefe da Lava Jato em Curitiba estão pautados para a sessão do chamado ‘Conselhão’ nesta terça, 18, entre eles um pedido de remoção por interesse público.
O procurador chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para travar dois deles – ações disciplinares movidas por Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) que envolvem publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. O terceiro tem relação com o powerpoint contra Lula.
Na última semana, a força-tarefa da operação em Curitiba divulgou nota em defesa de Deltan, afirmando que a atuação do procurador é ‘correta, dedicada e corajosa’ e comprometida com a causa anticorrupção.
O grupo argumenta que as representações em julgamento não foram provadas ou incluem episódios arquivados pela Corregedoria e foram trazidas à tona em um ‘movimento de reação aos avanços contra a corrupção visando a impedir ou macular investigações’.
Neste sábado, 15, integrantes do Ministério Público em todo País iniciaram um abaixo-assinado defendendo a ‘importância das garantias constitucionais da inamovibilidade e da independência funcional para o regular cumprimento das suas relevantes funções em defesa da sociedade’.
Até a tarde deste domingo, 16, o documento contava com mais de 2.250 assinaturas, entre procuradores da República e dos outros ramos do Ministério Público da União, além de promotores e procuradores de Justiça que integram os quadros do MP nos Estados.
“A pretensão de utilizar a remoção compulsória de membros do Ministério Público com fundamento no interesse público só se justifica em casos absolutamente excepcionais, em que reste devidamente comprovada a completa falta de compromisso e responsabilidade do agente com o cargo exercido”, diz o documento.
