19/08/2020 - 17:32
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira, 19, em segundo turno, o projeto de lei enviado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) que dá aumento de até 39,8% aos policiais militares que trabalham para a Prefeitura nos dias de folga, a chamada Operação Delegada. Na Câmara, os vereadores aprovaram também a extensão dessa medida para os guardas-civis metropolitanos que também fazem esse serviço. Com a segunda votação, o texto segue agora para a sanção do prefeito.
O aumento se dá no valor da hora trabalhada pelo PM, que auxilia a Prefeitura na fiscalização de comércio ambulante ilegal. O “bico oficial”, como é chamado, é exercido ainda por policiais civis, que também tiveram o pagamento reajustado.
Como o pagamento não é um salário aos agentes, segundo a Prefeitura, ele fica fora da restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede aumento dos gastos com a folha de pagamentos seis meses antes do fim do mandato.
Conforme o Estadão informou na semana passada, a articulação do projeto se deu de forma a Covas conceder um benefício financeiro aos policiais militares, uma categoria identificada com o bolsonarismo, às vésperas do início do período eleitoral, quando adversários do prefeito devem buscar apoio nesse eleitorado. O projeto de lei havia sido apresentado à Câmara em 2018, mas só neste mês ele foi colocado em votação.
Principal articulador do texto, o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), negou o objetivo eleitoral da medida e afirmou que ela é uma reivindicação de lojistas da região do Brás, que competem contra ambulantes ilegais na busca por clientes no bairro.
A Prefeitura informou, por nota, que “o reajuste trata-se de uma questão exclusivamente técnica, que aguardava deliberação da Câmara desde 2018” e que “repudia qualquer tentativa de vinculação e exploração política em um ato legítimo e necessário para manutenção de um importante programa na área da segurança pública”.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o projeto com o aumento havia sido enviado à Câmara porque os valores pagos estavam defasados, uma vez que o último reajuste havia sido dado em 2015, na gestão Fernando Haddad (PT). A Operação delegada existe desde 2009, criada na gestão Gilberto Kassab (PSD).
Guardas-civis também terão aumento
O texto votado nesta quarta foi alterado em relação à primeira votação, ocorrida na semana passada. O valor do aumento foi mantido, determinando reajuste de R$ 21,25 para R$ 28,87 por hora para os praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes), e de R$ 25,50 para R$ 35,66 por hora para oficiais da PM e delegados. Mas os vereadores decidiram nesta tarde que os valores das horas trabalhadas serão corrigidos anualmente, pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na versão original, o valor da hora seria calculado a partir de um porcentual da Unidade Fiscal do Município (UFM), um índice reajustado a cada ano, que pode ter uma correção em porcentual diferente do da inflação.
A outra mudança foi a inclusão dos agentes da Guarda Civil Metropolitana no texto, uma ação que havia sido anunciada pela oposição na semana passada. A inspetora superintendente da corporação, Elza Paulina de Souza, procurou parlamentares entre as duas votações para defender a inclusão da categoria.
