09/09/2020 - 12:05
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul abriu inquérito nesta terça-feira, 8, para aprofundar as investigações sobre o relatório de inteligência elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para monitorar opositores do governo ligados a grupos autodenominados “antifascistas”.
Um procedimento preliminar de apuração, iniciado no mês passado, foi convertido em inquérito por determinação do procurador Enrico Rodrigues de Freitas. Segundo o despacho, o objetivo com a continuidade das investigações é identificar os responsáveis pelo dossiê e apurar se outros relatórios foram produzidos com o mesmo propósito de vigiar cidadãos contrários ao presidente Jair Bolsonaro.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Justiça já está proibido de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por cidadãos que “atuam no limite da legalidade”.
Apesar da decisão, a Procuradoria sustenta que o esclarecimento das circunstâncias em que o relatório foi produzido continua necessário para que “não haja reiteração de atos que violem a liberdade de expressão”.
“A eventual deficiência de atuação do Estado para apurar e reprimir eventuais violações à liberdade de expressão pode-se configurar em mecanismo de censura, na modalidade indireta”, diz um trecho do despacho.
O procurador Enrico Freitas determinou que o Ministério da Justiça apresente, em até 20 dias, informações sobre a difusão do relatório e todas as autoridades e órgãos que tiveram acesso a ele, sobre o procedimento ou despacho que decretou o sigilo do dossiê e sobre a sindicância aberta pela pasta depois que o caso foi tornado público pelo Blog do Rubens Valente, no portal UOL. Freitas cobra ainda detalhes sobre medidas do Ministério para verificar eventual produção de outros relatórios de inteligência que possam ter desrespeitado o “direito fundamental da liberdade de expressão” e sobre iniciativas implementadas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da pasta para impedir a elaboração de dossiês semelhantes.
Antes do julgamento no STF, o ministro da Justiça, André Mendonça, se recusou a fornecer uma cópia do dossiê à Procuradoria no Rio Grande do Sul sob alegação de que o pedido precisaria ser encaminhado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, por envolver diretamente um ministro de Estado. O parecer destacava, porém, que mesmo que a PGR fizesse a solicitação, os dados não poderiam ser enviados por envolverem atividades de inteligência.
A existência do dossiê com informações de 579 professores e policiais identificados pelo governo como integrantes do “movimento antifascismo” foi confirmada pelo próprio ministro em reunião com parlamentares da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso e atribuída por ele à “atuação proativa” da Diretoria de Inteligência da pasta.
Apesar da declaração, o diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas, o coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes, foi demitido após o Estadão mostrar que quase toda a cúpula da secretaria foi trocada por Mendonça após a saída do ex-ministro Sérgio Moro.
Defesas
A reportagem entrou em contato com O Ministério da Justiça e com governo do Estado do Rio Grande do Sul e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações.
